ITATIAIA
Técnicos da Sala do Empreendedor, estão auxiliando os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município a fazerem sua Declaração Anual de Faturamento. Neste ano, o prazo de entrega se encerra em 31 de maio e a apresentação do documento é uma obrigação para todas as pessoas que possuem cadastro ativo de MEI junto ao Ministério da Fazenda.
Microempreendedores podem buscas auxílio com técnicos da Sala do Empreendedor, na sede da Prefeitura de Itatiaia – Ariane Alves/PMI
De acordo com o Chefe da Divisão de Indústria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcos Carneiro, a declaração não tem custos e é feita na hora. O empreendedor precisa apresentar seu CNPJ, documentos pessoais e o faturamento ano-base 2023. Mesmo que o microempreendedor não tenha emitido nota fiscal ou faturado no exercício anterior precisa apresentar o documento. “Quem não entregar as informações no prazo estipulado fica sujeito à multa e pode ter restrições no CNPJ, ficando impedido de fornecer para o poder público, por exemplo, já que não poderia participar de licitações. Além disso, quando o MEI não entrega ou perde o prazo da Declaração Anual de Faturamento, não consegue gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), pago mensalmente. Se o empreendedor não quitar esta guia, fica inadimplente com a Receita Federal, não podendo emitir a certidão negativa de débitos e impossibilitando, por exemplo, a disponibilização de créditos bancários”, explica Marcos.
Para receber orientações, o microempreendedor pode comparecer a Sala do Empreendedor, localizada na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, sede da Prefeitura de Itatiaia, no Centro da cidade. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O telefone de contato é (24) 3352 6777, ramal 219, e o whatsapp é (24) 3352-1068.
