SUL FLUMINENSE/ESTADO
O deputado estadual Tande Vieira deu entrada no final do ano passado em um projeto de lei voltado para dar mais transparência na realização de obras em rodovias estaduais visando informar a população. O projeto de lei, protocolado em dezembro, altera a Lei 8.387/2019, que determina os procedimentos para realização de obras.
A alteração que ele pede é o acréscimo de um artigo onde o responsável pela execução das obras ou manutenção, deva apresentar para a sociedade civil e às prefeituras interessadas o projeto da obra a ser realizada, antes de começar. Isso, segundo o projeto, pode ser feito por audiência pública, por exemplo. As prefeituras citadas podem ser aquelas impactadas diretamente com a realização da obra na rodovia, tanto pelo trânsito, como por questões ambientais.
Outra alteração diz respeito ao esclarecimento sobre o tipo da obra, o período e horários de sua realização, assim como vias alternativas que possam diminuir o transtorno causado pela obra.
Em sua justificativa, Tande Vieira pondera que o fato é dar mais transparência e informação. “Com a inclusão do artigo 1-A, o objetivo é que à sociedade civil e às Prefeituras interessadas estejam inteiradas do projeto da obra a ser realizada, para que, com o conhecimento que detêm da região, possam colaborar com a executora da obra e dialogar para que não seja acarretado nenhum prejuízo aos seus munícipes, a economia da cidade e o meio ambiente local”, disse, completando que a informação de horário de interdição é primordial para a pessoa poder se organizar ao sair de casa e não ser pega de surpresa.
