Agentes do 33° Batalhão da Polícia Militar, em conjunto com a Guarda Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, realizaram entre a noite de sexta-feira, dia 22, e a madrugada de sábado, uma operação em Paraty para coibir e prevenir ações não autorizadas na cidade.
Segundo a PM, foram apreendidos na ocasião duas motocicletas e dois carros. Um homem também foi preso e encaminhado para a 167ª Delegacia de Polícia por desacato.
A cidade pode ter um Disque Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente. Isso é o que determina um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Valério (PPS), aprovado em segunda discussão na última semana. O texto segue nessa semana para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB). Se for sancionado, será criado um serviço de atendimento telefônico para denunciar práticas contra o meio ambiente.
Segundo o vereador, se aprovado, a prefeitura deverá promover ampla divulgação, através do site e campanhas, além de placas de publicidade em locais de grande incidência de crimes ambientais. “O serviço a ser criado visa à proteção da nossa fauna e flora, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio de órgãos de comunicação, telefone, levada ao Poder Público”, diz o artigo terceiro do projeto de lei, que assegura ainda o sigilo absoluto do denunciante.
Esse fato do sigilo é apontado por Thiago como fundamental para a denúncia ser feita. Segundo ele, muitas vezes o denunciante fica com receio de se pronunciar, mas com o sigilo fica mais fácil. Outro ponto é o fato de existir um número de telefone específico para a denúncia. “Atualmente as denúncias de crimes ambientais são feitas na Secretaria de Meio Ambiente, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. E se acontece alguma coisa num domingo e a pessoa quer denunciar alguém que colocou fogo no mato ou que está maltratando um cavalo? Precisamos oferecer essa possibilidade para a população”, destacou o vereador.
Thiago Valério lembrou que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são punidas com base no que é estabelecido na Lei 9.605, de 1998.
Segundo ele, o disque denúncia será importante ainda porque o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) tem como uma das verbas destinadas as de multas ambientais. “Pode significar mais recursos para o órgão, pois as pessoas poderão denunciar ainda mais. Além da parte do meio ambiente, ainda tem o valor financeiro”, argumentou.
A Secretaria de Meio Ambiente de Barra Mansa em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou na manhã desta quinta-feira, dia 17, o lançamento do aplicativo para Licenciamento Ambiental. O evento aconteceu no Parque Natural Municipal de Saudade e contou com as presenças do secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza; do presidente do Inea, Marcus de Almeida Lima; do Superintendente Regional Médio Paraíba do Sul do Inea, Sérgio Costa; além de agentes ambientais e representantes de secretarias municipais de Meio Ambiente da região.
O aplicativo “Inea Licenciamento” está substituindo o atual Portal do Licenciamento e será o único meio pelo qual será possível fazer o enquadramento do empreendimento ou atividade e dar entrada ao processo de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O presidente do Inea, Marcus de Almeida Lima, enfatizou sobre a principal ideia do aplicativo. “Essa ferramenta vai ser muito útil, facilitaremos a vida do usuário e também adequamos à linguagem. Qualquer pessoa pode acessar o aplicativo e consultar o Inea sobre as principais questões ambientais”.
Marcus explicou que com o aplicativo também será possível solicitar certidões ambientais, geração de boleto, agendamento e check-list e uploads de documentos a partir do requerimento online (novo site eletrônico). O aplicativo para Licenciamento Ambiental é gratuito e já está disponível para IOS e Android.
O secretário de Meio Ambiente de Barra Mansa, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza, afirmou que o aplicativo traz praticidade para o dia a dia e possibilita o atendimento ao usuário de forma acessível e mais rápida. “É uma iniciativa inovadora do Inea que facilita no atendimento à população, além de priorizar os agendamentos. Com o aplicativo, o empreendedor não precisa ir ao Inea ou à secretaria, nem ter conhecimento técnico para dar início à primeira etapa do licenciamento: o enquadramento da atividade ou empreendimento”, explicou.
O Superintendente Regional Médio Paraíba do Sul do Inea, Sérgio Costa, destacou a inovação empregada na elaboração do aplicativo ambiental. “Parte da estratégia de melhorias que estamos implantando, o app tem o objetivo de estreitar o relacionamento com os usuários e secretarias municipais de Meio Ambiente. É um avanço muito importante”, finalizou.
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