Projeto de lei institui Disque Denúncia, em Barra Mansa, para proteger o meio ambiente

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A cidade pode ter um Disque Denúncia de atos ou infrações praticados contra o meio ambiente. Isso é o que determina um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Valério (PPS), aprovado em segunda discussão na última semana. O texto segue nessa semana para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable (MDB). Se for sancionado, será criado um serviço de atendimento telefônico para denunciar práticas contra o meio ambiente.

Segundo o vereador, se aprovado, a prefeitura deverá promover ampla divulgação, através do site e campanhas, além de placas de publicidade em locais de grande incidência de crimes ambientais. “O serviço a ser criado visa à proteção da nossa fauna e flora, por meio de ações fiscalizadoras promovidas pelas instituições municipais a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio de órgãos de comunicação, telefone, levada ao Poder Público”, diz o artigo terceiro do projeto de lei, que assegura ainda o sigilo absoluto do denunciante.

Esse fato do sigilo é apontado por Thiago como fundamental para a denúncia ser feita. Segundo ele, muitas vezes o denunciante fica com receio de se pronunciar, mas com o sigilo fica mais fácil. Outro ponto é o fato de existir um número de telefone específico para a denúncia. “Atualmente as denúncias de crimes ambientais são feitas na Secretaria de Meio Ambiente, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. E se acontece alguma coisa num domingo e a pessoa quer denunciar alguém que colocou fogo no mato ou que está maltratando um cavalo? Precisamos oferecer essa possibilidade para a população”, destacou o vereador.

Thiago Valério lembrou que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente são punidas com base no que é estabelecido na Lei 9.605, de 1998.

Segundo ele, o disque denúncia será importante ainda porque o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) tem como uma das verbas destinadas as de multas ambientais. “Pode significar mais recursos para o órgão, pois as pessoas poderão denunciar ainda mais. Além da parte do meio ambiente, ainda tem o valor financeiro”, argumentou.

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