VOLTA REDONDA
Com o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda (IRRF) 2022 estendido até o próximo dia 31 de maio, a “Campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso” também foi prorrogada em Volta Redonda. Com isso, os cidadãos ganharam mais tempo para poder ajudar, doando parte do imposto devido para uma boa causa.
Lançada pelo município, a campanha tem o objetivo de ampliar a captação de recursos do Fundo Municipal Para infância e Adolescência (Finad) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), que financia projetos sociais para este público. “Você não paga a mais e nem recebe a menos ao destinar parte da sua contribuição, isso por conta das chamadas ‘leis de incentivo fiscal’”, explica a coordenadora dos dois fundos, Lúcia Caires.
FEITA PELOS CONSELHOS
A gestão do FINAD e do FMDI é feita, respectivamente, pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI). Os recursos são destinados às Organizações da Sociedade Civil que atendem, respectivamente, crianças/adolescentes e idosos no município, registradas nos conselhos afins.
O processo de seleção de projetos é feito através de Edital de Chamamento Público, sua prestação de contas é analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, e a fiscalização é feita pelo Ministério Público Estadual.
PESSOA FÍSICA
Até o dia 31 de maio de 2022, a pessoa física pode doar até 3% do imposto de renda devido no ato da declaração do exercício de 2021, diretamente através do Programa da Receita Federal, na Declaração de Ajuste Anual do IR, desde que utilize o modelo completo e entregue a declaração dentro do prazo. Neste caso, o próprio sistema já calcula o valor que poderá ser destinado. O passo a passo se encontra disponível no site www.voltaredonda.rj.gov.br/leaoamigo/.
Para o próximo ano, ao invés de doar 3%, as pessoas físicas poderão doar até 6% para os fundos. É só realizar um depósito nas contas bancárias determinadas até o último dia útil do mês de dezembro de 2022, e encaminhar ao fundo escolhido, a cópia do depósito juntamente com o número do CPF para o e-mail: [email protected].
PESSOA JURÍDICA
A pessoa jurídica que realiza apuração do imposto de renda, com base no lucro real, pode destinar até 1% de seu imposto de renda devido até o último dia útil do ano (calendário fiscal). A doação também é feita por depósito nas contas do fundo.
CONTAS PARA DEPÓSITO (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA)
Criança e adolescente: Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 4375, Código da Operação: 006, Conta Corrente: 00000001-9, CNPJ: 39.560.297/0001-85.
Pessoa Idosa: Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência 4375, Código da Operação: 006, Conta Corrente: 00000008-6, CNPJ: 15.283.545/0001-20.
Para emissão do Recibo de Destinação (pessoa física e pessoa jurídica), segue o mesmo trâmite das pessoas físicas, porém, desde que envie por e-mail o número do CNPJ.
O Prefeito Antônio Francisco Neto afirmou que vai prorrogar a vigência do concurso público da Educação, realizado em 2019. Com a decisão, os concursados podem ser chamados até 2023. Os professores chegaram a ser chamados na reta do ano passado, mas a contratação foi invalidada pela Justiça, por meio de uma decisão proferida em dezembro do ano passado.
Na decisão, a Justiça determinou que o governo anterior suspendesse o chamamento até que comprovasse que “havia verba suficiente para pagamento de quem pretende nomear”. Ainda na decisão, o juiz ressaltou que o governo passado pretendia fazer as contratações “no apagar das luzes”, enquanto parcelava ou atrasava o pagamento dos salários dos servidores.
Ou seja, em momento algum a Justiça ou o governo, que assumiu a partir de primeiro de janeiro, cogitaram a possibilidade de cancelar os efeitos do concurso. Pelo contrário, o objetivo foi sempre garantir que todos aqueles que entrarem recebam seus vencimentos em dia. A decisão do cancelamento, ao entender do atual governo, acabou sendo acertada, uma vez que a atual administração encontrou metade de novembro, dezembro e ainda o décimo terceiro salário em atraso. “Lamentamos muito toda essa situação que encontramos, mas o concurso está válido por esse ano e o prefeito já informou que será renovado por mais 2 anos. Com isso, vamos convocar os concursados conforme a necessidade até 2023, reparando assim essa situação”, declarou a secretária Municipal de Educação, Tetê Gonçalves.
O prefeito Antônio Francisco Neto disse que o uso político das contratações dos professores pela gestão passada acabou sendo mostrado na decisão judicial. “Não se pode fazer isso com as pessoas. Não se convocam centenas de pessoas sem fazer um estudo de impacto na folha de pagamento, que já estava claramente estourada. Criaram uma expectativa que eles, da gestão passada, sabiam que a prefeitura não teria como atender. Lamentamos muito e prometemos agir com extrema responsabilidade”, disse Neto.
RIO DE JANEIRO
O governador em exercício Cláudio Castro(PSC) prorrogou, até o dia 20 de outubro, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação da Covid-19 no estado. O decreto mantém a proibição da realização de atividades com presença de público que envolvam aglomeração, como eventos desportivos, comício e passeata. As medidas foram publicadas na edição extra do Diário Oficial desta terça-feira, dia 6.
O retorno dos torcedores aos estádios de futebol, que contará com legislação específica, atividades culturais previamente autorizadas e rodas de samba podem ser realizados seguindo os protocolos sanitários avaliados pela Autoridade Sanitária Municipal e a Secretaria de Estado da Saúde.
Os serviços de consumo de bebidas alcoólicas em ambiente externo ao estabelecimento permanecem vedados após às 22h, ficando autorizados apenas para os clientes sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de 1 a 2 metros.
Bandeira amarela
Segundo a última nota técnica e o painel de indicadores sobre a pandemia de coronavírus, entre as nove regiões em que o estado é dividido, oito estão classificadas com bandeira amarela, que indica baixo risco para a doença: Metropolitanas I e II, Baía da Ilha Grande, Médio-Paraíba, Norte, Baixada Litorânea, Noroeste e Serrana.
Campanha de vacinação contra febre aftosa é prorrogada no Estado do Rio de Janeiro
ESTADO
Atendendo ao pedido da secretaria de Agricultura, com o apoio da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro( FAERJ), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) autorizou a prorrogação da primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Estado. Com a medida, o pecuarista terá até o dia 30 de junho para adquirir e aplicar a vacina e, até o dia 10 de julho, para enviar a declaração de vacinação, acompanhada da Nota Fiscal da compra da mesma.
Até o momento, foram comercializados mais de 70% do total de doses de vacinas esperadas para a campanha, que envolve todos os bovinos e bubalinos do Estado, somando cerca de 2,5 milhões de cabeças.
De acordo com o superintendente de Defesa Agropecuária, Paulo Henrique de Moraes, a pandemia do novo coronavírus fez com que a campanha fosse prorrogada para que o pecuarista tivesse mais tempo para efetuar a compra e a aplicação da vacina nos animais. Além disso, o pecuarista poderá realizar a entrega da declaração nas unidades da Defesa Agropecuária ou por meio de WhatsApp, disponibilizado para esta finalidade, em tempos de Covid-19. “A declaração precisa estar totalmente preenchida. Por meio dela é comprovada a vacinação do rebanho e é feita a atualização do cadastro da propriedade. Esperamos imunizar 100% do rebanho do Estado, que hoje está em cerca de 2,5 milhões de cabeças e, até o momento, já temos mais de 70% das doses esperadas para serem vendidas nesta etapa comercializadas e entregues aos produtores”, explicou Moraes.
O secretário Estadual de Agricultura, Marcelo Queiroz, afirma que o Estado está avançando rumo à retirada da vacinação, prevista para 2021, uma vez que vem alcançando todas as metas estabelecidas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa. “A vacinação do rebanho é uma obrigação prevista na legislação e cabe ao pecuarista cumprir essa etapa. Nós estamos trabalhando para dar condições ao produtor de atender a determinação legal, evitando riscos à saúde de seus animais”, acrescentou o secretário.
DECLARAÇÃO DA VACINAÇÃO
No Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Agricultura, por meio da Defesa Agropecuária, permite que o pecuarista faça o lançamento da sua própria declaração de vacinação utilizando o Sistema de Integração Agropecuária(SIAPEC3).
A secretaria também disponibiliza e-mail e WhatsApp para envio da declaração e para tirar eventuais dúvidas sobre a campanha enquanto persistirem as regras de distanciamento social em razão da Covid-19.
O produtor poderá contar com o apoio dos sindicatos rurais, lojas agropecuárias e prefeituras no recebimento de declarações, que serão repassadas aos escritórios do serviço oficial, evitando, assim, a aglomeração nesses postos.
Para comprovar a vacinação do seu rebanho, por e-mail ou via WhatsApp, o pecuarista deverá digitalizar ou tirar uma foto do formulário de Declaração preenchido e da Nota fiscal, depois enviar a um dos contatos de e-mail ou para o Whastapp neste número: (021) 98605-1198. Os contatos de e-mail dos Núcleos de Defesa Agropecuária podem ser acessados por meio deste link: https://is.gd/nFCJ3D.
ITATIAIA
A campanha de vacinação contra o vírus Influenza foi prorrogada até o dia 6 de junho na cidade. Segundo dados do setor de imunização da secretaria de Saúde, até o momento 5.128 pessoas do público-alvo de 8.500 pessoas já foram imunizadas. A previsão é de que mais de três mil e quatrocentas pessoas ainda serão vacinadas até o último dia da campanha.
Com o início da terceira e última etapa da campanha, todos os integrantes do público-alvo estão sendo atendidos. Este grupo inclui gestantes, puérperas com até 45 dias de parto, portadores de doenças crônicas, crianças de seis meses até seis anos, adultos de 55 até 59 anos, professores, trabalhadores da área de segurança, motoristas e agentes da saúde.
A coordenadora do Setor de Imunização, Andrea Penedo destaca a importância da imunização em meio a uma pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “A vacinação não protege do coronavírus, mas ajuda a fazer um diagnóstico diferenciado. Se a pessoa já está vacinada e apresenta sintomas do vírus, como a Síndrome Aguda Respiratória, descartamos a possibilidade de ser H1N1”, disse a coordenadora.
Para ser vacinado, basta se dirigir ao drive-thru de uma das unidades de saúde do município munido de máscara de proteção, sempre respeitando as regras de distanciamento. Também é recomendado que a pessoa que irá ser vacinada esteja com sua carteira de vacinação em mãos.
Cancelamento do dia D de vacinação
Após decisão do Ministério da Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Itatiaia, por meio Setor de Imunização, informa que o Dia D da vacinação contra a Influenza foi cancelado devido às medidas de contenção estabelecidas para o combate do coronavírus.
A vacina
A vacina, composta por vírus inativado e, protege contra os vírus Influenza A(H1N1)pdm09, A(H3N2) e Influenza B. Na primeira fase da campanha, de 23 de março a 15 de abril, foram vacinados idosos e trabalhadores da saúde. A 2ª fase (a partir de 16 abril) incluem membros das forças de segurança e salvamento, pessoas com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, Caminhoneiros, profissionais de transporte coletivo (motoristas e cobradores) e portuários, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
RIO DE JANEIRO
A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição veiculada à Secretaria de Estado, Ciência, Tecnologia e Inovação, prorrogou as inscrições para cursos técnicos até esta segunda-feira, dia 23. São mais de nove mil vagas distribuídas em unidades de todo o Estado e mais de 30 opções de cursos. O cadastro pode ser feito por meio link https://bit.ly/1LRJSqy. Os interessados poderão escolher até dois cursos diferentes por CPF.
Entre os cursos mais procuradas estão: Confeiteiro, Maquiador, Mecânico de Motores a Diesel, Informática Windows I, Recepcionista, Salgadeiro, Padeiro, Cuidador de Idosos, Auxiliar de Cozinha e Montador e Reparador de Computadores. “Estamos acompanhando o andamento das inscrições e a demanda tem sido muito grande. Até o momento mais de 50 mil candidatos fizeram o cadastro. Por isso, resolvemos esticar mais um pouco as inscrições para dar uma última chance para aqueles que deixam para última hora. A grande procura pelos cursos da Faetec só nos confirma que estamos fazendo o certo, oportunizando a população fluminense através da qualificação profissional para que vidas e lugares sejam transformados”, avalia o presidente da Faetec, Romulo Massacesi.
Para se candidatar aos cursos profissionalizantes é preciso ter a idade mínima entre 14 e 18 anos, de acordo com a exigência de cada curso. A escolaridade também varia, de acordo com a qualificação escolhida.
OPORTUNIDADES DIVERSAS
Os cursos são uma oportunidade para quem procura o primeiro emprego, quer se aperfeiçoar na profissão que exerce ou tem interesse de abrir seu próprio negócio, como é o caso do aluno Jovani Américo.“Resolvi fazer primeiro o curso de barbeiro para entrar nessa profissão, que é muito boa, e já estou trabalhando em um salão. Agora, estou me aperfeiçoando como cabeleireiro. O curso está sendo muito importante porque emprego está difícil, e eu pretendo ainda abrir meu salão e trabalhar por conta própria”, conta o estudante da unidade de Quintino, na Região Metropolitana do Estado. Informações no site www.faetec.rj.gov.br.
A Feira de Negócios do Sul Fluminense (Flumisul) foi aberta oficialmente na noite de ontem, no Parque da Cidade Natanael Geremias. Em sua 20ª edição, a feira tem uma programação diversificada, passando por opções culturais, de negócios, palestras, praça de alimentação. Inicialmente programada para acontecer até domingo será expandida até segunda-feira por conta da forte chuva da noite de quarta-feira que prejudicou a abertura de estandes, ontem. A partir de hoje toda a programação estará completa.
A abertura foi feita pelo prefeito Rodrigo Drable (MDB). Também estiveram presentes a vice-prefeita de Barra Mansa, Fátima Lima; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Agnaldo Raymundo; além de representantes da Caixa Econômica Federal, Sebrae, Sesc, Senac, Instituto Cultural Clécio Penedo, Aciap, Sicomércio e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); além de outras autoridades, secretários municipais, vereadores, empresários e comunidade em geral. A Banda Sinfônica de Barra Mansa abriu a cerimônia, que foi traduzida em libras.
A expectativa é que 50 mil pessoas passem pela Flumisul até segunda-feira. Cerca de 200 expositores estão participando e a projeção é provocar um impacto econômico da ordem de R$ 31,35 milhões, incluindo o pós-feira, além de gerar mais de 800 empregos diretos e indiretos. Em seu discurso de abertura o prefeito Rodrigo Drable falou do imprevisto com a chuva de quinta-feira, que fez com que a parte de expositores não funcionasse ontem. “Chegamos aqui hoje de manhã e a estrutura estava alagada com um palmo de água. Muita gente, talvez, tivesse desistido de manter a feira com o cenário que encontramos, mas Barra Mansa está enfrentando um momento de superação, pegamos a cidade de cabeça para baixo e não será uma chuva que vai desanimar a gente. Agradeço a todos os funcionários da prefeitura que trabalharam o dia inteiro para resolver o problema e a cada expositor e empreendedor por acreditar na Flumisul”, disse o prefeito, completando que isso demonstra que não existe dificuldade que vai superar o avanço, e obstáculo que seja intransponível.
Drable fez questão de lembrar cada prefeito que fez a feira acontecer nesses 20 anos, desde Inês Pandeló até mesmo ao seu antecessor, Jonas Marins. Segundo Drable, cada ano é um processo de amadurecimento e os erros precisam ser aprendidos. Ele espera que essa seja a melhor Flumisul de todos os tempos.
ARTESÃS HOMENAGEADAS
Durante a abertura cinco artesãs foram homenageadas. Elas participam do programa municipal de Artesanato de Barra Mansa. “Esse programa é a prova de que uma ideia bem elaborada pode se tornar um projeto de sucesso. Essa atividade vem conquistando espaço não só na cidade, como também no Estado do Rio de Janeiro. Meu desejo é que Barra Mansa se torne um referencial do artesanato no país”, disse Rodrigo.
As artesãs, cerca de 100 delas estão com um espaço privilegiado na Flumisul para a venda de seus produtos.
ATÉ SEGUNDA
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Agnaldo Raymundo, lembrou que na segunda-feira a Flumisul funcionará das 16 às 22 horas. “É uma grande satisfação para nós, enquanto poder público, impulsionar a economia do município, mas isso só é possível graças a união entre os expositores, empresários e participantes que acreditam na cidade. A Flumisul é um evento que agrega a economia de diversos setores, alguns em crescimento como o artesanato e outros já estabilizados como industrias, comércios e educação”, afirmou.
Para o público até segunda-feira acontecerão exposição de empresas, Sesc Recreações, praça de alimentação, palco Sesc com DJs e apresentações, espaço kids, Expo Noivas e Eventos, Espaço Agro BM, Espaço Grebal, Espaço Rio Sul Valley, Festival Urbano Comida de Rua, dentre outras programações como vendas de produtos e demonstrações, palestras.
A 20ª Flumisul é uma realização da prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação. Promoção do Instituto Cultural Clécio Penedo e organização da Multi Eventos.