VOLTA REDONDA
Pessoas que tiveram suas viagens canceladas pela 123 Milhas, agência de viagens online, devem procurar o Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) de Volta Redonda. A orientação é do coordenador do órgão, João Silveira Neto. “Se o consumidor tiver alguma viagem marcada, confirme com a empresa área, pedindo que ela esclareça a situação. É importante que toda a comunicação seja registrada. Por isso, procure o Procon e registre a reclamação. Tem que ser feita também uma ação no Juizado de Pequenas Causas para poder garantir os seus direitos, mas em primeiro lugar procure o Procon”, frisou Silveira Neto.
Na última sexta-feira,18, a empresa anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, chamada “Promo”. A medida atinge as viagens já contratadas da linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas.
O Procon em Volta Redonda fica na Rua Leopoldo Marçal, 117, no bairro Aterrado. O telefone de contato é o (24) 3339-9205.
BARRA MANSA
Fiscal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Barra Mansa (Procon) de Barra Mansa, Patrícia Máris Fittipaldi, orienta os consumidores para o Dia das Crianças. Um dos alertas é para que, antes de comprar um brinquedo, o consumidor deve pesquisar, além do preço, forma de pagamento e taxas de juros cuidadosamente, tendo em vista a grande variação entre os estabelecimentos.
Patrícia Máris Fittipaldi orientou ainda que, o consumidor deve ler todas as informações da embalagem do brinquedo, como idade recomendada e manual de instruções, que deve estar em português. Disse também que é importante observar na embalagem do produto, alguns itens, entre eles idade da criança a que se destina, identificação do fabricante como nome, CNPJ e endereço, instruções de montagem, de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança, quando for o caso, número de peças, selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), indicando se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas vigentes, juntamente com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade.
O consumidor deve sempre exigir a nota fiscal de compra e se informar sobre as opções de troca. Lembrando que os estabelecimentos comerciais não são obrigados a efetuar troca do produto, mas se informarem no ato da compra que efetua a troca, fica obrigado a realizá-las. A fiscal destacou ainda que, em Compras realizadas pela internet, telefone ou qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de 7 dias para cancelar a compra, a contar da data de entrega do produto. “Caso algum direito do consumidor não seja respeitado, o Procon de Barra Mansa está à disposição para tirar dúvidas e auxiliar no que for necessário. O Procon atende no pátio da Prefeitura de Barra Mansa, na Rua Luiz Ponce, 263, Centro”, finalizou a fiscal do Procon–BM.
BARRA MANSA
Após o anúncio de mudanças nas regaras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) a equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE procurou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Barra Mansa (Procon) para saber um pouco mais sobre o assunto. A direção do órgão apontou que foram seis mudanças anunciadas.
Uma das mudanças ocorridas, de acordo com a direção do Procon Barra Mansa, é que o contrato não precisa ser cancelado pelo mesmo canal em que foi contratado. “Por exemplo, se o consumidor contratou o serviço de internet por telefone, ele poderá solicitar o cancelamento por outro canal”. Além disso, é necessário agora o atendimento humano pelo menos oito horas por dia. Antes, o atendimento telefônico deveria estar disponível 24 horas todos os dias da semana, mas não necessariamente com atendimento humano.
Outra novidade é que o decreto determina que a demanda do consumidor precisaria ser respondida em até 7 dias. Agora, são obrigados a informar o tempo de espera para que o consumidor seja atendido. Além disso, o consumidor não vai precisar informar dados antes de ter acesso a um atendente humano e todo consumidor tem direito a pedir o histórico de conversas, sejam telefônicas ou por mensagem, entre ele e a empresa.
ANGRA DOS REIS
O Procon Angra retomou suas atividades recentemente e já está disponível para atendimento aos consumidores do município. No órgão é possível obter orientações e abrir processo administrativo.
Segundo a secretária de Cidadania e Procon da Câmara Municipal, Ana Paula Ventura, o Procon Angra tem como missão fazer cumprir a lei de defesa do consumidor que proíbe práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas, a fim de garantir um mercado justo para consumidores e empresas. “Consumidor, faça valer seus direitos”, disse a secretária.
Ana Paula destacou que, em breve, o órgão fará ação educativa na cidade visando instruir a população sobre a busca dos direitos do consumidor. Lembrou que o Procon Angra funciona no Térreo do prédio administrativo da Câmara de Vereadores, na Rua da Conceição, 255, Centro. Informou ainda que o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. As pessoas interessadas podem entrar em contato também pelo telefone (24) 3377-8606 e pelo e-mail [email protected]
BARRA MANSA
Há anos, as empresas de telefonia lideram as queixas dos consumidores no Procon de Barra Mansa. Já as agências bancárias, lojas e outros seguem na sequência serviços públicos, lojas. Dos 2.295 atendimentos feitos no primeiro semestre deste ano pelo órgão, 19% foram contra os serviços de telefonia móvel ou fixa.
Segundo a gerente do Procon de Barra Mansa, Natália Sousa Goulart, as queixas ao órgão seguem em alta em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2021, segundo o
Procon realizou 2.322 atendimentos, sendo que o setor de telefonia representou o maior índice de reclamações e denúncias recebidas pelo órgão, o que equivale a 48,3% dos registros.“Em geral, telefonia e internet,
fornecimento de energia elétrica, lojas de departamento, empréstimos indevidos de bancos e clinicas odontológicas populares”, destacou a gerente.
Natália explicou ainda que, mesmo com outras reclamações, as telefonias seguem na liderança das reclamações nos últimos anos. Ressaltou que são queixas comuns sobre empresas que incluem cobranças indevidas, alterações de plano sem autorização prévia e dificuldade de cancelamento. Este é o problema da dona de casa Marcilene Rocha da Silveira, de 43 anos. Ela contou que há dois meses está tentando cancelar um serviço que já não mais a atende, mas não consegue. “Ligo todos os dias de três a quatro vezes e não sou atendida. Tem dia que me deixa mais de meia hora esperando no telefone até que eu desisto. Para oferecer qualquer pacote é muito rápido, mas para cancelar é essa demora. E mesmo insatisfeitos somos obrigados a pagar a conta”, reclamou a mulher, lembrando que todas as vezes que liga passa por vários atendentes e nenhum resolve nada.
Outro consumidor informou que, os planos pré-pagos de todas as operadoras são ruins e as telefonias não atendem os usuários como deveriam. “Você tem saldo na conta e teoricamente poderia utilizar até acabar, mas eles te cortam em 30 dias e você tem que por mais créditos, mesmo tendo saldo. Eu tenho R$50 na conta, mas não usei em trinta dias. E mesmo assim tenho que colocar mais para usar. Isso, ao meu ver é contra o Código do Consumidor.
Paguei antes para usar e não usei. Portanto, tenho direito até acabar os créditos, mas não deixam”, se queixou o usuário Luciano Carísio. Para queixas, a unidade do Procon de Barra Mansa funciona na Rua Luiz Ponce, 263, no Centro, pátio da prefeitura.
Procon-VR alerta que reclamações sobre garantia estendida aumentam 30% nos últimos meses
VOLTA REDONDA
O Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon-VR) registrou nos últimos cinco meses aumento no número de reclamações sobre garantia estendida de produtos. De acordo com o coordenador do órgão, João Silveira Neto, de fevereiro até julho houve uma crescente no número de reclamações, cerca de 30%.
João Neto alerta que a garantia estendida é como se fosse um seguro do produto, mesmo sendo regulamentado, o procedimento passa a valer após o vencimento da garantia legal (90 dias) ou garantia contratual, razo estipulado pelo fabricante. Entretanto, em alguns casos, o valor para essa garantia estendida pode ultrapassar o preço do próprio produto que está sendo comprado. “Caso o consumidor sinta-se lesado pelo preço da garantia estendida, que muitas vezes, ultrapassa o valor do produto e caso queira cancelar essa garantia deve procurar primeiro a loja e solicitar o cancelamento. Diante da recusa, o segundo passo é entrar em contato com o Procon”, disse o coordenador do órgão.
O Procon-VR está atendendo em novo endereço, na Rua Paulo Leopoldo Marçal, número 117, no bairro Aterrado. O horário de funcionamento é das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Os números de contato são: (24) 3339-9205/ 3339-9206 e 3339-9207.
VOLTA REDONDA
O Procon de Volta Redonda esclarece que os consumidores não são obrigados a aceitar a chamada “garantia estendida” de produtos. O coordenador do órgão, João Silveira Neto, alertou que essa garantia é como se fosse um seguro, trata-se de uma prática regulamentada e consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia legal (90 dias) ou garantia contratual (prazo estipulado pelo fabricante). Entretanto, em alguns casos, o valor para esse procedimento pode ultrapassar o preço do próprio produto que está sendo comprado.
João Silveira comentou que o Procon de Volta Redonda recebe em média duas reclamações por semana e que muitas lojas tem a prática de empurrar de qualquer forma a garantia estendida aos consumidores. “Recebemos cerca de duas reclamações por semana dos consumidores que nos procuram para cancelar a garantia. Sendo que muitas das lojas que ofertam isso de maneira imposta lucram mais com a garantia estendida do que com a venda de produtos”, disse o coordenador.
O Procon de Volta Redonda orienta que o consumidor deve ficar atento a garantia observando se os termos atendem as suas necessidades. O produto só estará segurado naquilo que está devidamente descrito na documentação. “No caso do consumidor aceitar a contratação do seguro é bom comparar os valores com o preço do produto. A garantia estendida não deve ultrapassar o valor da compra”, comentou.
VOLTA REDONDA
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon-VR) faz um alerta à população sobre a compra de Iphones, que estão sendo vendidos tanto em loja física quanto virtual, muito abaixo do preço de mercado. Na maioria dos casos, o equipamento não é entregue ao comprador, apesar da promessa de entrega para 60 dias.
O coordenador do Procon-VR, João Silveira Neto, destacou que recebe mais de 15 reclamações por mês do chamado ‘golpe do Iphone’. “Os smartphones são vendidos geralmente pela metade do valor de mercado e têm que ser comprados à vista, sem nenhuma outra condição de pagamento. Além disso, no ato da compra é mencionado que o equipamento chegará em 60 dias e nunca é entregue ao consumidor, os golpistas dizem que a entrega atrasou além do previsto, mas não entregam o aparelho”, alertou o coordenador.
PROCEDÊNCIA DUVIDOSA
João Silveira explicou que a procedência dos equipamentos é duvidosa, os consumidores que caíram nesse golpe tiveram dificuldade em recuperar o dinheiro e entraram no juizado especial cível. “Toda vez que o consumidor for fazer qualquer compra, se o preço for muito barato, tem que desconfiar, isso inclui também as promoções. Fora isso, os consumidores que não tiverem condições de comprar um produto à vista em lojas físicas ou virtuais, devem dar preferência à compra parcelada em até 12 vezes”, disse.
Se um consumidor se sentir lesado por qualquer outro golpe, deve procurar o Procon para orientação. O Procon-VR está atendendo em novo endereço, na Rua Paulo Leopoldo Marçal, número 117, no bairro Aterrado. O horário de funcionamento é das 9h às 16h, sem intervalo para almoço. Os números de contato são: (24) 3339-9205/ 3339-9206 e 3339-9207.
VOLTA REDONDA
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon) tem recebido reclamações de vítimas do chamado “golpe do colchão”. Segundo o coordenador do órgão, o advogado João Silveira Neto, o crime tem como alvos idosos e pessoas com pouca instrução. O golpe consiste em vender objetos a preços exorbitantes, normalmente colchões, para conseguir ter acesso a dados pessoais. Com isso, o golpista consegue abrir contas bancárias e até adquirir empréstimos consignados no nome da vítima.
Silveira Neto detalhou que normalmente os golpistas agem em dupla. Durante a negociação, eles vendem o colchão com a promessa de que o produto “trata” doenças e pedem que a vítima tire uma foto segurando um documento com foto. O preço inicial do colchão informado às vítimas é de R$ 8 mil. “Esses oportunistas se aproveitam que os idosos estão mais em casa por conta da pandemia e até de pessoas mais simplórias para conseguirem aplicar este golpe. De posse desta foto, eles têm acesso a todos os dados da pessoa. Podendo fazer empréstimos, abrir contas bancárias e o consumidor vai sair no prejuízo.”, afirmou.
Segundo o coordenador do Procon, as pessoas têm procurado o órgão e a orientação é para que eles não comprem o produto; caso seja vítima procure a delegacia da Polícia Civil. “Lembre-se: você não está comprando nem de um site, nem de loja física, como é que a pessoa vai encontrar este vendedor?”, finalizou Silveira Neto, ressaltando que geralmente esses vendedores usam de propaganda enganosa, já que o produto não apresenta nenhum benefício para quem o usa. Caso o consumidor desconfie que está sendo alvo de golpista pode chamar a polícia através do 190.
Diretoria do Procon esclarece no Legislativo prática de preços abusivos durante a pandemia
RESENDE
A diretora do Procon no município, Camila Resende disse, na segunda-feira, dia 25, que o número de denúncias feitas ao órgão aumentou muito desde o início da chegada da pandemia do novo coronavírus(Covid-19) no município. A afirmação foi feita no Plenário da Câmara de Vereadores quando a diretoria do órgão foi convidada para prestar esclarecimentos sobre o combate à cobrança de preços abusivos na cidade. O assessor jurídico do Procon Resende, Edson Nogueira, também fez uso na palavra na ocasião.
Segundo Camila, 39 empresas já foram autuadas pelo aumento indevido de preços ao consumidor desde meados de março. “Num primeiro momento, as denúncias giraram em torno de produtos como álcool gel, máscaras e luvas; depois, os destaques passaram a ser os alimentos”, contou a diretora, destacando que o Procon conta com três fiscais em seu quadro de funcionários e que, ao saírem a campo para verificar os preços praticados pelo comércio, não utilizam uniforme. “Esta medida é para dificultar sua identificação pelos comerciantes e o possível encobrimento de infrações”, completou.
De acordo com o assessor jurídico do Procon, Edson Nogueira, nenhuma multa foi fixada até o momento porque, embora continue funcionando, o órgão está fechado para o atendimento ao público, em razão das medidas de isolamento social adotadas no município. Ele explicou que, após a autuação, é dado um prazo de 10 dias para a defesa, mas esse prazo só começará a correr depois o Procon retomar o atendimento ao público. “Isso não significa que os estabelecimentos ficarão impunes, mas sim que será preciso esperar mais para dar continuidade a esses casos”, ressaltou Nogueira, apontando que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas podem variar de 200 a 3 milhões de UFIR, ou seja, de cerca de R$ 700 a aproximadamente R$ 10,5 milhões.
O Procon de Resende vem funcionando de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas, por meio de atendimento telefônico (3354-4410 e 3354-6249). As denúncias devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], juntamente com um comprovante de residência, uma cópia da identidade e a nota fiscal e/ou demais comprovantes da infração.