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Itatiaia reforça prazos da cota única do IPTU com descontos até 15%

Por Idel Pinheiro 9 de janeiro de 2020, 11:41

ITATIAIA

A Prefeitura de Itatiaia reforçou nesta quinta-feira, dia 9, os prazos estipulados para os contribuintes aproveitarem os descontos da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Nesta sexta-feira, dia 10, pagando em cota única o desconto será de 15%. Após esta data, quem realizar o pagamento em cota única até o dia 20 de janeiro, terá desconto de 10% e até o dia 30 do mesmo mês, o desconto será de 5%.

Segundo o secretário de Administração Tributária, Luiz Spacoski, os carnês possuem três vias de pagamento em cota única, com as três datas de vencimento e os respectivos descontos. “É importante ressaltar que não é para pagar as três vias de cota única. Basta escolher a melhor data, de acordo com o desconto que pretende receber”, informa, acrescentando que este ano, houve uma mudança positiva: a distribuição dos carnês para pagamento em janeiro. “Começamos a distribuição dos carnês em novembro de 2019, após termos realizado um estudo de viabilidade. O objetivo é possibilitar aos contribuintes a oportunidade de dividir o pagamento do seu imposto em mais vezes, diferente dos anos anteriores. Assim, será possível parcelar em até 10 vezes, sendo o primeiro vencimento para janeiro e o último até 10 de outubro. Para o ano que vem, estamos enviando um pedido de alteração legislativa para que o parcelamento possa ser realizado em até 12 vezes”, destacou o secretário.

PARCELAMENTO

Caso o contribuinte escolha pelo parcelamento do IPTU, o prazo da primeira cobrança permanece também com o vencimento no dia 10 de janeiro. Todas as pessoas que possuem propriedade imobiliária urbana, ou seja, casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de imóvel em Itatiaia, devem contribuir com o pagamento do imposto. “Itatiaia está seguindo o caminho da educação e transparência, e na área tributária não poderia ser diferente. O tributo é o principal recurso público para promover saúde e uma educação de qualidade”, avalia Spacoski.

SEGUNDA VIA DO CARNÊ

Caso o contribuinte tenha perdido ou não tenha recebido em seu endereço o carnê do IPTU, não é necessário ir pessoalmente à prefeitura para imprimir a segunda via. Basta acessar o link https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-064/contribuinte/rel_guiaiptu.faces

Se preferir, o contribuinte pode solicitar a impressão na Sala de Atendimento da Secretaria Municipal de Administração Tributária. Ela está localizada dentro da Prefeitura de Itatiaia, na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, no Centro. O atendimento é realizado de 8 às 17 horas e a sala não fecha para horário de almoço. Outras informações também pelo telefone do Departamento de Cadastro Imobiliário: (24) 3352-6777.

DESENHOS NA CAPA

Este ano a Prefeitura promoveu um concurso cultural com desenhos dos alunos do 4º ano da Rede Pública de Educação. Eles foram estimulados a trabalhar o tema: “A Itatiaia que eu quero!” e os dois primeiros colocados, foram selecionados para estampar a arte da capa e contracapa do carnê de 2020.

9 de janeiro de 2020, 11:41

Prazo de pagamento da cota única do IPTU vence no dia 10

Por Idel Pinheiro 7 de janeiro de 2020, 14:47

ITATIAIA

Termina nesta sexta-feira, dia 10, o prazo dado pelo Departamento de Cadastro Imobiliário, vinculado à Secretaria Municipal de Administração Tributária, para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São 15% de desconto para a cota única até esta data, e do dia 11 ao dia 20, haverá a redução de 10%.

Conforme estipulado pelo governo, do dia 21 ao dia 30, o pagamento terá apenas 5% de abatimento. Caso o contribuinte escolha pelo parcelamento, que poderá ser feito em 10 vezes, o prazo da primeira cobrança permanece também com o vencimento no dia 10 de janeiro. Após o vencimento, multa de 2% e juros de 1% ao mês. “O tributo é o principal recurso publico para promover saúde e uma educação de qualidade”, argumenta Luiz Spacoski, secretário Municipal de Administração Tributária.

DESENHOS NA CAPA

Os carnês foram distribuídos no fim de 2019, favorecendo os trabalhadores que receberam décimo terceiro salário. Nesta edição, os carnês contam com ilustração feita pelos alunos do 4º ano da rede municipal de ensino. Eles participaram de um concurso cultural e fizeram desenhos com o tema ‘A Itatiaia que eu quero!’. Os dois primeiros colocados tiveram seus desenhos selecionados para estampar a arte da capa e da contracapa.

7 de janeiro de 2020, 14:47

Produtores rurais têm até o dia 30 para aderir ao Refis Rural

Por Idel Pinheiro 25 de dezembro de 2019, 08:50

BRASÍLIA

Os produtores rurais têm até o dia 30 de dezembro de 2019 para aderir ao programa de descontos para pagamento de dívidas do crédito rural que foram transferidas para a União, não foram inscritas na dívida ativa (DAU) e estão sendo executadas pela Procuradoria-Geral da União.

Em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) regulamentou, por meio da Portaria nº 471/19, o procedimento para que mutuários sob execução obtenham os descontos previstos na Lei nº 13.606/18 para liquidação. “A obtenção dos descontos para liquidação das dívidas depende de expresso pedido de adesão por parte do mutuário ou seu representante legal, podendo também, excepcionalmente, ser apresentado por terceiro – hipótese que será analisada caso a caso pelos órgãos de execução da PGU”, informa a Advocacia-Geral da União.

Com o aval do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a regulamentação permite tratamento isonômico da União para as dívidas de mesma natureza que foram inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), que há tinham acesso à aplicação dos descontos legais.

A portaria também regulamenta o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), cujos débitos, não inscritos na DAU, também estejam sendo executados pela AGU. Nestes casos, o recálculo, por ser determinado pela própria lei, independentemente de qualquer pedido do devedor

25 de dezembro de 2019, 08:50

Barra Mansa encerra prazo de adesão ao Refis nesta sexta-feira

Por Idel Pinheiro 17 de dezembro de 2019, 11:30

BARRA MANSA

O contribuinte barra-mansense em situação de inadimplência com a Prefeitura tem até a próxima sexta-feira, dia 20, para solicitar o refinanciamento de dívidas relacionadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) e SAAE-BM (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). O refinanciamento incide sobre débitos contraídos até 31 de dezembro de 2018 e o valor pode ser quitado com até 100% de desconto sobre juros e mora.

Para aderir ao Programa de Refinanciamento é preciso se encaminhar até Gerência de Arrecadação Fazendária, no prédio da Prefeitura de Barra Mansa, no Centro. Excepcionalmente nesta semana o atendimento está sendo realizado em horário especial, de 8h30min às 17h30min. O contribuinte precisa apresentar carteira de identidade e CPF originais. Para que o parcelamento seja efetuado é necessário o pagamento de uma entrada de pelo menos 5% sobre o valor total do débito. A parcela mínima exigida é de R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.

O atendimento acontece na Gerência de Arrecadação Fazendária – Foto: Paulo Dimas/PMBM

Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira, o Programa de Refinanciamento é uma grande oportunidade para aqueles que estão em dívida com o município colocar a vida financeira em dia. “A medida visa oferecer chances para que o contribuinte quite seu débito de maneira facilitada, sem pesar no orçamento familiar, inclusive podendo utilizando parte do décimo terceiro salário”, destacou Leonardo, ressaltado que o Refis entrou em vigor em outubro.

O Secretário ainda lembrou que esta arrecadação corresponde a receitas próprias do município e que retornam aos cidadãos através de obras e serviços que impactam na melhoria da qualidade de vida de todos. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre juros e mora. Aquele que decidir pelo parcelamento poderá fazê-lo em prestações fixas. Em 12 vezes, o desconto é de 90% sobre juros e mora; em 24 parcelas, de 80%; em 36, de 70%; em 48 vezes, de 60% e em 60 parcelas, de 50%.

A medida alcança inclusive, o contribuinte que já tiver com parcelamento em andamento. Neste contexto, será efetuado um novo cálculo e a partir daí, concedido o abatimento dos valores sobre juros e mora, conforme o número de parcelas indicado pelo contribuinte.

17 de dezembro de 2019, 11:30

Itatiaia prorroga recenseamento dos servidores até esta terça-feira

Por Idel Pinheiro 16 de dezembro de 2019, 17:05

ITATIAIA

Os servidores efetivos da Prefeitura de Itatiaia, que não fizeram ou não concluíram o recenseamento funcional, realizado entre os dias 09 e 13, terão até esta terça-feira, dia 17, para fazê-lo. Com a prorrogação, que consta no decreto nº 3.347, os funcionários ganharam o prazo de dois dias para concluir o processo.

A ação, organizada pela Administração Municipal, com o apoio do Iprevi (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itatiaia) ,segue acontecendo na Casa da Cultura de Itatiaia, das 8 às 17 horas. É preciso que o servidor apresente o formulário de recadastramento preenchido, que está disponível no site da prefeitura no link https://itatiaia.rj.gov.br/arquivos/downloads/943/943_05122019093743.pdf ou na secretaria de origem do servidor.

É necessário também que o funcionário apresente original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Pasep; Comprovante de residência atual (conta de água, luz, telefone), Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento ou Casamento (em caso de não estar casado, que vive maritalmente, apresentar declaração desta união com reconhecimento de firma em cartório constando tempo de duração da mesma); Carteira de Trabalho (nº da carteira, série e as páginas do empregador – entrada e saída); Termo de Posse (somente admitidos a partir de 2015) e o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.

A apresentação do RG, CPF, Certidão de Nascimento dos dependentes também é obrigatória por parte dos servidores.O servidor que for casado ainda deve apresentar os documentos do companheiro ou companheira.

O censo funcional tem como objetivo atualizar os dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais, bem como o de preparar programa de política de recursos humanos voltada para a valorização dos servidores e o desenvolvimento dos serviços públicos, atendendo ao estabelecido nos artigo.

16 de dezembro de 2019, 17:05

Volta Redonda encerra requisição de desconto do IPTU no dia 29

Por Idel Pinheiro 13 de novembro de 2019, 13:34

VOLTA REDONDA

O cadastramento para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência requererem a isenção de 50% do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) de 2020 em Volta Redonda começou há pouco mais de dois meses e 10.100 pessoas já garantiram o benefício. O atendimento vai até o próximo dia 29 no prédio do Furban (Fundo Comunitário de Volta Redonda), ao lado da prefeitura, na Praça Sávio Gama, no Aterrado, ou na sede do programa Na Hora, na Avenida Antônio de Almeida, no Retiro. O horário de funcionamento é sempre das 12h às 17h30min.

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, alerta para que as pessoas fiquem atentas ao prazo para requerer o desconto e que estejam em dia com o pagamento do imposto. “O dinheiro arrecadado com o IPTU é revertido em melhorias nos serviços para a população. A receita conseguida é utilizada na saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais demandas da comunidade”, garantiu Samuca.

Os contribuintes que já receberam o benefício em anos anteriores receberam a Carta Requerimento, que foi enviada para o endereço do imóvel cadastrado. O secretário de Fazenda de Volta Redonda, Fabiano Vieira, informou que 10.450 cartas foram enviadas pelos Correios para quem já é cadastrado no sistema da secretaria. “Quem não recebeu a carta em casa, pode procurar atendimento no mesmo prazo e locais para cadastramento ou acessar o site voltaredonda.rj.gov.br para conseguir uma cópia do requerimento”, avisou. O link para acesso direto ao requerimento é: https://bit.ly/33MNGZQ.

Para o recadastramento é necessário apresentar o requerimento preenchido; residir no imóvel; constar como proprietário ou possuidor do imóvel no Cadastro Imobiliário Fiscal; estar em dia com os tributos municipais (inclusive o IPTU/2019 quitado); apresentar cópia da carteira de identidade e do CPF; além de comprovar renda de até 10 salários mínimos nacionais.

No caso de pensionista, é preciso apresentar ainda o atestado de óbito do cônjuge. Para quem portar algum tipo de deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

13 de novembro de 2019, 13:34

Inscrições para concurso da Prefeitura de Itatiaia terminam hoje

Por Idel Pinheiro 7 de novembro de 2019, 11:20

ITATIAIA

Terminam hoje, dia 7, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Itatiaia (edital nº02/2019). Os interessados poderão se inscrever somente até as 23h59min desta quinta-feira pelo site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no endereço site www.ibam-concursos.org.br – no link do Concurso Público do Município de Itatiaia/RJ – 02/2019.

A outra opção é realizar a inscrição no posto de inscrição localizado na Secretaria de Administração, localizada na Praça Mariana Rocha Leão, nº 575, Centro. O Atendimento acontece das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. De acordo com o último levantamento feito pelo IBAM cerca de 1.700 pessoas haviam realizado a inscrição. Entre os cargos mais procurados, até o momento, estão o de Auxiliar de Creche e Inspetor de Disciplina.

Os cargos são destinados a candidatos com formação superior e ensino médio. A remuneração varia de R$ 1088,49 a R$ 2.275,46 e a jornada de trabalho também varia de acordo com os cargos. O concurso conta também com a oferta de cadastro reserva para alguns cargos.

As taxas de inscrição são de R$ 120 para os cargos de nível superior e R$ 75 para os cargos de nível médio e técnico e o pagamento poderá ser efetuado até as 21 horas desta sexta-feira dia 8. De acordo com o edital, no próximo dia 12, o candidato poderá conferir no site do IBAM se sua inscrição foi deferida.

Todas as provas objetivas estão agendadas para acontecer no dia 8 de dezembro. O local da realização das provas, além de ser divulgado nos sites do IBAM (www.ibamconcursos.org.br) e da prefeitura (www.itatiaia.rj.gov.br), constará no cartão de confirmação disponível na opção Área do Candidato. A abertura dos portões para a realização das provas será às 9 horas e o fechamento às 10 horas. A prova terá duração de três horas.

O gabarito oficial do concurso da prefeitura será liberado pelo IBAM no dia 9 de dezembro e a divulgação do resultado final do Concurso Público acontecerá no dia 10 de fevereiro de 2020. “O edital completo também pode ser consultado no Portal da Prefeitura de Itatiaia. Nele as pessoas interessadas terão acesso a todas as informações relacionadas ao certame e também ao cronograma completo com as datas de cada fase”, informa o secretário de Administração, Tiago Diniz. O edital completo pode ser conferido no link https://bit.ly/34HO7Vo.

7 de novembro de 2019, 11:20

Quatis reforça chamado para a entrega da declaração do ITR

Por Idel Pinheiro 16 de agosto de 2019, 16:53

QUATIS

A Secretaria de Desenvolvimento Rural está reforçando junto aos produtores rurais do município o chamado sobre o prazo estabelecido para a entrega da Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), que começou no dia 12 deste mês e termina no dia 30 de setembro. O ITR representa um imposto federal, sendo que parte dos recursos arrecadados pela respectiva cobrança é transferida aos municípios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Quatis tem 389 produtores rurais, dos quais 288 atuam na atividade leiteira. O mesmo levantamento do IBGE, concluído no ano passado, indica que mais de 920 pessoas, incluindo funcionários das propriedades, sobrevivem da atividade agropecuária no Município. Em todo o Brasil, a expectativa da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia é receber este ano o total de 5,7 milhões de declarações do Imposto Sobre Propriedade Territorial e Rural, o que vai representar 38 mil declarações a mais do que no ano passado.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural esclarece que as declarações deverão ser encaminhadas pelos produtores rurais através da internet ou entregues em qualquer agência da Receita Federal. A DITR deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR que disponibilizado na página da Receita Federal (www.rfb.gov.br). “Pode ser transmitida pela internet ou entregue em mídia diretamente em uma das unidades da Receita Federal. A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido. Esse valor não pode ser inferior a R$ 50”, explica, lembrando que em caso de erro, o contribuinte pode fazer a DITR retificadora.

É obrigado a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural. Também está obrigado a declarar a pessoa física ou jurídica que entre 1º de janeiro deste ano e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Quem deixar de declarar será multado em 1% sobre o imposto devido.

16 de agosto de 2019, 16:53

Prazo de convalidação de incentivo fiscal termina dia 31

Por Idel Pinheiro 4 de julho de 2019, 09:48

SUL FLUMINENSE

Contribuintes fluminenses que tenham usufruído de incentivos fiscais de ICMS não vigentes, aqueles que geraram efeitos em período anterior a 08 de agosto de 2017, têm até o dia 12 deste mês para enviar documentação à Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e obter o perdão dos seus créditos tributários. O prazo foi alterado pela Portaria Sufis nº 655/2019.

O contribuinte deve encaminhar os documentos que comprovem o enquadramento do benefício ao “Portal de Coleta de Informações dos Atos Concessivos Não Vigentes”, no site oficial do órgão estadual, no link https://bit.ly/2LBZuI8 até o dia 31 deste mês.

A coordenadora da Divisão Tributária e Fiscal da Firjan, Priscila Sakalem, destacou a importância de o contribuinte respeitar no novo prazo. “Em razão do prazo de decadência de cinco anos, a inobservância do cumprimento da resolução no prazo poderá resultar, para o contribuinte que usufruiu do benefício não vigente, em cobrança da diferença entre a alíquota cheia e a incentivada do imposto”, explica.

4 de julho de 2019, 09:48

Prefeitura de Resende prorroga o prazo de inscrições do concurso

Por Idel Pinheiro 18 de junho de 2019, 10:33

RESENDE

A Prefeitura de Resende decidiu prorrogar para o próximo dia 24 o prazo final das inscrições para o concurso público, que vai proporcionar o preenchimento de 131 vagas nas mais diversas esferas da administração pública municipal. Anteriormente, os interessados teriam apenas até esta segunda-feira, dia 17, para fazer a inscrição.

As inscrições podem ser feitas até o dia 24 pelo site www.consulpam.com.br ou no Centro Administrativo da Prefeitura, das 9 às 17 horas. As provas vão ocorrer nos dias 27 e 28 de julho, em locais e horários que ainda serão divulgados. Haverá taxa de inscrição de R$ 25 para nível fundamental, R$ 30 para nível médio e R$ 35 para nível superior. Há previsão de isenção e desconto de acordo com o estabelecido em lei.

Com a mudança oficializada, a organização do concurso também alterou a data de homologação das inscrições, fixada agora para o dia 26 deste mês. Também foi remarcado para os dias 27 e 28 deste mês o prazo para recursos e correção de dados das inscrições. Os resultados dos recursos ficou para 2 de julho. A organização do concurso frisou que todos os demais itens dos editais permanecem inalterados.

As oportunidades através do certame visam preencher vagas de cargos de nível fundamental, médio e superior

EDITAL E VAGAS

O primeiro edital prevê provas nos dias 27 e 28 de julho, para os seguintes cargos e respectivo número de vagas: Bibliotecário (2); Engenheiro Civil (3); Fiscal de tributos (4+1 para PCD); Fiscal Sanitário (4+1 para PCD); Lavador de veículos (3); Maqueiro (2); Mecânico de Auto (3); Mecânico de Máquinas Pesadas (3); Médico Anestesista (1); Médico Cirurgião Geral/Plantão (1); Médico Cirurgião Pediátrico (1); Médico Cirurgião Plástico Reparador (1); Médico Intensivista Plantão (1); Médico Ortopedista Plantão (1); Médico do Trabalho (1); Médico Hematologista (1); Médico Psiquiatra (2); Médico Veterinário (2); Motorista (33+2 PCD); Museólogo (1); Odontologista Bucomaxilofacial (1); Odontologista Protesista (1); Operador de Máquinas Pesadas (8+ 2 PCD); Técnico de Arquivo (2); Técnico de Processamento de Dados (2); Técnico em Farmácia (4); Técnico em Farmácia/Plantão (2); Técnico em Logística (3); Técnico em Radiologia com Habilitação em Mamografia (1); Técnico em Radiologia Com Habilitação em Tomografia (1).

Já o segundo edital é para preenchimento de cargos do Resenprevi (Instituto de Previdência de Resende), com uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais e outra para Motorista. A prova, neste caso, será apenas no dia 27 de julho.

O terceiro edital será para preenchimento de 28 vagas de Agentes Comunitários de Saúde em unidades da rede municipal espalhados por toda a cidade. Neste caso específico, as provas serão apenas no dia 28 de julho e os candidatos devem residir na região (bairros) assistida. O edital prevê uma vaga por unidade, nos seguintes locais: PSF Novo Surubi; PSF Baixada da Olaria; PSF Fazenda da Barra I; PSF Fazenda da Barra II; PSF Fazenda da Barra III; PSF Mauá; PSF Engenheiro Passos; PSF São Caetano; PSF Itapuca; PSF Surubi Velho; PSF Jardim Alegria/Beira Rio; PSF Capelinha; PSF Serrinha; PSF Cabral; PSF Cabral/Alambari; PSF Vicentina/Santo Amaro; PSF Zona Rural; PSF Morro do Cruzeiro; PSF Paraíso; PSF Liberdade; PSF Nova Alegria; PSF Morada da Barra; PSF Cidade Alegria; PSF Clínica da Família; UBS Cidade Alegria; UBS Saúde Resende; UBS Primavera; Granja Minas Gerais.

18 de junho de 2019, 10:33

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