Política

VOLTA REDONDA

O prefeito Samuca Silva (PSDB) informou ontem que vai publicar durante essa semana o Decreto Municipal 15.793 para criar a Comissão de Estudos de Viabilidade de Anexação da Região da Califórnia da Barra, pertencente à Barra do Piraí, ao município de Volta Redonda. A comissão terá 30 dias, a partir da primeira reunião, para publicar seu plano de trabalho. O anúncio sobre a anexação foi contestado pelo prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves (Republicanos),

Em nota, divulgada na tarde de ontem, Mário Esteves alertou que “a população da Califórnia não pode ser usada como massa de manobra política”. Ele contestou a informação de que o distrito Califórnia poderia ser anexo a Volta Redonda, via decreto municipal, conforme pretensão demonstrada por Samuca Silva. O Chefe do Executivo barrense demonstrou apreço pela trajetória do colega, no entanto, classificou sua atitude como “precipitada”.

Já Samuca Silva, garantiu que esse tema é uma antiga demanda dos moradores daquela região e que, em maioria, utiliza serviços públicos de Volta Redonda. “Esse é um tema antigo, sempre comentado e um desejo da população do Complexo da Califórnia. Essa Comissão visa ver a viabilidade da anexação. E, caso tenha essa visibilidade, a comissão dará os caminhos para que esse pleito possa ser atendido”, destacou Samuca.

BAIRROS CONTEMPLADOS

No decreto, Samuca específica região da Califórnia da Barra contemplando os bairros Boa Vista da Barra; Santa Terezinha; Cerâmica União; Recanto Feliz; Morada do Vale; Califórnia; Bairro de Fátima; Estrela de Fátima; São Luis da Barra; São Francisco e Guadalupe. A extensão territorial 28.474 quilômetros quadrados. “Sabemos que no passado usaram a população da Califórnia para politicagem. Por isto do decreto, para avaliar a tecnicamente e previamente e sabemos que todo processo tem de nascer no bairro com vontade popular”, falou o prefeito.

O prefeito de Volta Redonda lembrou ainda que muitos moradores da região da Califórnia utilizam as redes públicas de saúde e educação de Volta Redonda. “Aquela região encontra-se efetivamente mais próxima de Volta Redonda do que da sua cidade sede. É importante realizarmos os estudos necessários. Lembro que há integração de transporte público, no Saae-VR que leva água para o local, entre outros”, disse o prefeito.

FAZEM PARTE DA COMISSÃO

Vão fazer parte da comissão representantes do IPPU-VR; Secretaria de Fazenda; Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana; Saae-VR; Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão. A Câmara de Vereadores também terá assento. A Comissão será presidida por Marcio Lins, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU).

NOVELA DA ANEXAÇÃO

O prefeito de Barra do Piraí, por sua vez lembrou que a ‘novela’ da anexação da Califórnia à cidade do aço tem, pelo menos, 30 anos de capítulos escritos. “Vira e mexe, o debate volta à tona, quase sempre às vésperas do período eleitoral. Ao que parece, nem o veto do então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em janeiro de 2015, colocou uma pedra sobre o assunto. Na época, o chefe do Executivo estadual barrou totalmente o projeto de lei 733/2011, que previa a anexação”.

Em nota, Mário Esteve ressaltou que o documento foi considerado inconstitucional, entre outros motivos, porque “a Constituição da República estabelece em seu art. 18, §4º, que a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”.

ATITUDE PRECIPITADA

Embora enalteça o trabalho de Samuca Silva, Mario Esteves avaliou que a atitude do colega foi precipitada. “O Samuca é um gestor que vem se revelando positivamente, à frente da maior cidade da região. Mas, nesse caso, com todo o respeito, faltou a ele um pouco mais de razoabilidade. Estamos caminhando para o quarto ano de mandato e, em nenhum momento, o prefeito de Volta Redonda me procurou para conversar sobre o assunto, nem procurou o Governo do Estado. Ele sabe que essa não é uma decisão, constitucionalmente falando, que possa ser decidida, assim, de forma unilateral. Samuca tem todo o meu respeito, mas foi precipitado disparar a informação desse jeito”, comentou.

O Chefe do Executivo barrense destacou ainda que o distrito da Califórnia está recebendo uma série de investimentos do atual governo. “Logo no início do mandato, pela primeira vez na história, reduzimos o preço da passagem, criando a Tarifa Única, o que já possibilitou uma aproximação maior entre a população e a sede do município. Atualmente, estamos reconstruindo duas escolas municipais e fazendo uma creche nova, três obras de grande porte, além da perspectiva de solucionar os problemas da falta d’água e da iluminação pública, o que vai tornar a região independente de Volta Redonda. Em sua fala, Samuca destacou que a Califórnia já foi usada, outras vezes, ‘com politicagem’. Concordo com ele que devemos evitar isso, ainda mais a um ano das eleições”, enfatizou.

Mario Esteves encerrou com um alerta para que o período das eleições não se transforme em um “vale tudo” pelo poder. “Como disse, respeito muito o prefeito de Volta Redonda, admiro o seu trabalho, porém, me entristeço com a situação, porque a população da Califórnia não pode ser usada como massa de manobra política. Oportunismo é algo que não cabe no atual cenário, em que gestores como o próprio Samuca tem se revelado mais técnicos e menos políticos”, concluiu.