AGULHAS NEGRAS
Os proprietários de veículos emplacados em Resende têm assegurado judicialmente o direito de isenção da tarifa do pedágio cobrado na Praça de Itatiaia, altura do km 318 da Rodovia Presidente Dutra. No local, cancelas de identificação estão posicionadas nas pistas laterais nos sentidos Rio e São Paulo. Em 2014, uma Ação Civil Pública obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça o direito de ir e vir da população, sem pagar o pedágio. Ação que favoreceu principalmente os moradores de Engenheiro Passos, distrito localizado após a praça de cobrança, em território resendense.
Atualmente, a CCR NovaDutra, concessionária responsável pela Rodovia Presidente Dutra controla o fluxo de veículos isentos com placas de Resende utilizando fotografia e dados de cadastro. Na placa antiga consta a identificação do nome do município e o estado. Padrão que será alterado pelo novo estilo de placas do Mercado Comum do Sul (Mercosul), uma vez que o Brasil como membro do bloco econômico adotará o sistema já em vigor na Argentina e Uruguai e, a partir de abril, no Paraguai – Suspensa do bloco pela crise política, econômica e social, a Venezuela segue sem prazo para aderir ao novo sistema de placas.
A proposta do Mercosul é criar um padrão de placa para os veículos dos países que circulam pela fronteira dessas nações. No Brasil, a instalação que chegou a entrar em vigor no Rio de Janeiro e na Bahia no fim de 2018, está suspensa até junho deste ano, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O modelo adotado inicialmente na placa Mercosul do Brasil, continha o brasão do estado e do município onde o veículo era emplacado. Porém, o padrão oficial a partir de junho terá apenas o nome do país e a bandeira nacional.
Os veículos emplacados em Resende utilizam acesso lateral para a fiscalização na concessão da isenção da tarifa
Sendo assim, afinal, como será o procedimento da CCR NovaDutra, quando de fato o padrão oficial sem referências regionais for adotado: o motorista terá que sair do veículo e ir ao guichê? A isenção será extinta? O A VOZ DA CIDADE recebeu diversas abordagens pelas redes sociais de leitores, como Raulisson Rozas, através do Facebook. “Como está ocorrendo a isenção do pedágio para os carros de Resende que já estão com a placa do Mercosul, que não possuem a identificação do município na placa”, questionou. Como citado anteriormente, o padrão sem referência regional estará em vigor somente a partir de junho, atualmente as placas Mercosul têm o brasão de estado e municípios.
Diante das dúvidas, a reportagem do A VOZ DA CIDADE questionou a CCR NovaDutra. A concessionária informou que tem um projeto para o futuro. “A CCR NovaDutra informa que o processo de liberação dos veículos com placas de Resende no pedágio de Itatiaia é realizado manualmente pela leitura da placa e identificação do município pela leitura da tarjeta (placas antigas). Para as novas placas padrão Mercosul, primeira etapa (com brasão do município), a identificação é realizada pelo brasão aplicado na placa, sem nome da cidade”, informou a assessoria de imprensa da empresa.
A placa Mercosul lançada em 2018 tem identificação regional, o que será retirado a partir de junho – Divulgação
Para a placa Mercosul padrão oficial, previsto para vigorar a partir de junho, aplicativo, foto e a apresentação de documento será utilizado pelos atendentes na praça do pedágio de Itatiaia. “Para as novas placas, com recentes modificações deliberadas pelo Contran (sem brasão do município), para identificar a cidade de registro do veículo, utilizamos o aplicativo Sinesp Cidadão, de uso público e também através de apresentação do documento do veículo. Em todos os casos há a necessidade de registro fotográfico das placas antes de liberar o veículo”, diz o comunicado enviado ao A VOZ DA CIDADE, onde a empresa reitera que “avalia novas soluções para implementar o processo de liberação desses veículos, em observância à legislação vigente e às obrigações previstas no Contrato de Concessão. Vale ressaltar que o volume de passagem de veículo com novas placas padrão Mercosul é baixo pela praça de pedágio de Itatiaia”, finaliza.
