RESENDE
Com o objetivo de prevenir e combater o trabalho infantil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), promoveu nesta quarta-feira, 12, na Avenida das Mangueiras, no bairro Cidade Alegria, um serviço de panfletagem e orientação. A atividade relatou ainda os nichos em que mais são encontradas crianças trabalhando, como é o caso do tráfico de drogas, construção civil e trabalho como ambulante.
Segundo o governo, a distribuição de folhetos auxilia a conscientização da população contra a exploração de crianças através do trabalho, uma prática, muitas vezes comum e rotineira que viola os direitos das crianças e dos adolescentes. A programação foi alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado neste dia 12 de junho.
As orientações foram transmitidas pela equipe do Peti e Creas, na Avenida das Mangueiras
Através do panfleto, a população é informada sobre o que é e o que não é considerado trabalho infantil; conhece os riscos que esta prática pode trazer para a saúde de meninos e meninas. Entre as consequências, consta a ocorrência de lesões estruturais muitas vezes irreversíveis aos ossos e músculos das crianças.
PROGRAMA FEDERAL
O Peti é um programa do Governo Federal operacionalizado nos municípios, um conjunto de ações que visam retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Os princípios fundamentais do Programa são: reconhecer a criança/adolescente como sujeito de direito e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento que não pode, em nenhuma hipótese, vivenciar situações de trabalho; garantir os direitos da criança/adolescente retirado da prática do trabalho infantil; e reconhecer que o trabalho infantil é proibido no Brasil, exigindo a eficaz e imediata intervenção pública para interrupção, não reincidência e prevenção dessa situação.
Os panfletos e folders de orientação auxiliam a compreensão da população contra o trabalho infantil
ONDE DENUNCIAR
As denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas nos seguintes locais:
Conselho Tutelar: 3360.9347
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS): 3360.9516
Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): 3360.9939
Disque 100
