PORTO REAL
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Porto Real consolidou junto ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), o Termo de Cooperação Técnica. O prefeito Ailton Marques e a presidente do Iterj, Mayumi Some, realizaram recentemente a assinatura do documento que visa garantir a transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para a capacitação dos profissionais do município, que realizarão o levantamento topográfico e os cadastros necessários para a entrega da devida titularidade dos imóveis.
Os procedimentos compõem o Plano de Regularização Fundiária Municipal, que foi elaborado e será gerenciado pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. O objetivo do plano é regularizar áreas públicas e particulares ocupadas irregularmente no município.
Segundo o Departamento de Habitação do município, os bairros Parque Mariana e Freitas Soares serão os primeiros beneficiados. Um total estimado em 1157 famílias será beneficiado nesse momento. “O próximo passo, acontece no dia 28, quando será feita uma visita técnica do Iterj ao município. Na ocasião serão apresentadas as áreas de intervenção e a comissão formada para a execução dos trabalhos. O apoio do Iterj é fundamental para o gerenciamento do Plano Municipal de Regularização Fundiária”, afirmou a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Creusa Martins Mothé.
A regularização dos imóveis é importante para assegurar direitos básicos dos cidadãos, os moradores das áreas em situação irregular são impedidos de concretizar no quadro da legalidade, seu direito de exercer plenamente a cidadania. “Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança jurídica, urbanística e social”, comenta Creusa Mothé.
O prefeito Ailton Marques (PDT) enfatizou que a regularização fundiária tem o intuito de atuar na transformação da perspectiva de vida das famílias beneficiadas. “Além de atuar na promoção da qualidade de vida dessas famílias, a regularização fundiária também interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que uma vez regularizados, os imóveis passam a fazer parte oficialmente dos cadastros municipais. Assim, o pleno exercício da moradia significa, entre outras ações, estabelecer políticas públicas que garantam a permanência dessas famílias em área regularizada, garantindo infraestrutura, equipamentos e serviços públicos”, informa.
