infração

BARRA MANSA
A empresa OPX Ambiental, com sede no bairro Vila Ursulino, foi multada pela prefeitura em três autos de infração após denúncias de moradores. Na manhã desta quinta-feira, dia 22, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acompanhados do titular da pasta, Carlos Roberto de Carvalho, o Beleza, e do vereador Marcelo Cabeleireiro (PDT), fizeram uma visita surpresa e constataram irregularidades. A visita ocorreu após moradores denunciarem irregularidades praticadas pela empresa, que vão desde a sua instalação no fim de 2016 em área residencial do município, até o manejo de resíduos hospitalares e infectantes no local. A prefeitura não divulgou o valor da multa emitida.

Funcionário da OPX Ambiental foi flagrado usando maçarico em resíduos hospitalares – Foto: Divulgação

De acordo com os moradores, diferente da licença estadual que possui, que seria a de transporte rodoviário de carga, a OPX Ambiental estaria realizando o tratamento térmico de lixo hospitalar no local, indo contra as leis ambientais que determinam que empreendimentos deste tipo não podem se instalar em áreas residenciais. Representados pela associação do bairro, os moradores procuraram o Ministério Público Federal, que aceitou a denúncia, que se transformou em uma ação civil questionando a licença concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) à empresa. O caso seguiu para a Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa, porém até o momento, ainda não há uma definição.

Estamos junto com a Câmara para fazer valer o que prevê a legislação

(Roberto Beleza – Secretário de Meio Ambiente)

Os moradores chegaram a criar uma espécie de dossiê que aponta as irregularidades da empresa. O A VOZ DA CIDADE teve acesso ao documento que contém fotos e vídeos que mostram como resíduos hospitalares, perigosos e com risco de contaminação eram manejados de forma irregular. Em um desses flagrantes, é possível ver um funcionário realizando a queima de lixo hospitalar com um maçarico a céu aberto, apenas acondicionado numa caçamba.

Imagens feitas por moradores mostraram caçambas com resíduos hospitalares a céu aberto – Foto: Divulgação

O mau cheiro exalado pelas instalações da empresa também foi outro aspecto citado nas denúncias dos moradores. Segundo os moradores, esse odor seria proveniente da queima de resíduos infectantes diretamente no forno. A combustão desse material ainda geraria uma nuvem de fumaça, expelida diretamente no ambiente.

Outro fator citado na denúncia é a de que os veículos da OPX Ambiental não atendem a resolução Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 3763/2012 para transporte de produtos perigosos e infectantes, uma vez que transportam os resíduos sem tratamento, em caçamba aberta e sem identificação de infectante.

Material infectante fica no meio de outros resíduos em foto feita por moradores – Foto: Divulgação

IRREGULARIDADES E MULTAS
Segundo a prefeitura, essa foi a segunda vez este ano que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esteve na OPX Ambiental averiguando denúncias. A primeira foi no último dia 9 de fevereiro. Na época, a equipe de Meio Ambiente apurou algumas irregularidades que deveriam ter sido sanadas, mas não foram.

A primeira multa diz respeito à licença ambiental da empresa que determina que ela deve receber apenas resíduos hospitalares, mas foram encontradas diversas lâmpadas fluorescentes.

O segundo auto refere-se à falta de medidas de controle que deveriam ter sido adotadas para que o odor dos resíduos não atingisse áreas externas, o que não acabou acontecendo já que os moradores reclamam sobre o forte cheiro na região da empresa, e por não comunicar à Secretaria de Meio Ambiente as alterações físicas no local. O terceiro auto foi por não atendimento a intimação para apresentar relatório de cumprimento das condicionantes.

Todos os autos de infração foram lavrados, mas ainda cabe recurso por parte da empresa. Segundo a gerente de Fiscalização Ambiental, Jeniffer Melgaço, por necessidade de adequação a empresa foi intimada. “A empresa deverá apresentar relatórios de cumprimentos das condicionantes”, confirmou. Além dessas irregularidades, foi encontrada outra, como capacidade de armazenamento menor do que a quantidade de material recebido.

O secretário de Meio Ambiente, Beleza, disse que a Procuradoria da prefeitura foi acionada e o objetivo é apurar como a empresa conseguiu o certificado para atuar naquela área, que é residencial, o que realmente vai contra o que prevê o Plano Diretor do município, que determina que empresas de tratamento térmico de resíduos provenientes da saúde não podem se instalar em áreas residenciais. “Estamos junto com a câmara para fazer valer o que prevê a legislação. Além das ilegalidades, constatamos algumas condicionantes que não estavam sendo cumpridas”, declarou Beleza.

EMPRESA DIZ QUE ATUA LEGALMENTE
O A VOZ DA CIDADE procurou a empresa OPX Ambiental para falar sobre as denúncias citadas pelo dossiê dos moradores e irregularidades encontradas pela prefeitura. Através de e-mail, a OPX alegou que é uma prestadora de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, na qual efetua todos os trabalhos devidamente licenciado sobre a Licença de Operação, Alvará Definitivo.

A empresa esclareceu que resíduos de serviços de saúde (RSS) são os gerados em qualquer serviço prestador de assistência à saúde humana ou animal, podendo então, serem provenientes de farmácias, hospitais, unidades ambulatoriais de saúde, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas e patológicas, instituições de ensino e pesquisa médica, bancos de sangue, clínicas veterinárias, dentre outros. A OPX disse ainda que para a realização da coleta são utilizados procedimentos ou técnicas que garantem a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana municipal.

A OPX disse possuir espaço apropriado para realização do armazenamento de resíduos de saúde até o momento do tratamento. A área de armazenamento é dividida de modo a segregar os resíduos de acordo com sua classe. Sobre a fumaça, a empresa alegou que é oriunda de vapores de água, de umidades extraídas da caldeira, e não de gases tóxicos.

Já sobre as irregularidades encontradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empresa alegou que não havia sido notificada oficialmente até o fechamento desta edição. Mas destacou que já recebeu fiscalizações da prefeitura e do órgão de fiscalização ambiental, e que não está atuando sem as devidas autorizações dos órgãos competentes.