icms ecológico

BARRA MANSA
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-BM) foram contemplados com o prêmio ICMS Ecológico 2021. Entre as 92 cidades fluminenses, o programa desenvolvido pelo município sobre os índices de resíduos sólidos faturou a primeira colocação, enquanto o de remediação de vazadouros conquistou a segunda colocação.
O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
HONRADO COM A PREMIAÇÃO
Durante a cerimônia de entrega do prêmio, promovida pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Azevedo, falou sobre a honra com a premiação.
Na premiação, o secretário destacou o impacto que o encerramento das atividades do lixão no Km 7 trouxe para o município. Lembrou que o Saae, de maneira eficaz, coordenou essa ação e deu total apoio à implantação do Centro de Resíduos Sólidos, em 2012. “A unidade conta desde 2018 com a Central Geradora de Energia do Sul Fluminense, a partir do biogás, que é o gás proveniente da decomposição do lixo que, traz ganhos diversos principalmente na questão da redução do efeito estufa”, explicou.
DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA DO LIXO
Outro que comemorou o prêmio foi o diretor executivo do Saae-BM, Adilson Rezende. Destacou que o CTR, além de permitir a destinação ambientalmente correta do lixo do município, conforme explicita a Lei 12.305/2010, auxilia outras cidades na preservação ambiental, como Volta Redonda, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Pinheiral, além de Bananal e Arapei, ambas situadas no estado de São Paulo. “Também conseguimos organizar e dar o suporte adequado para os associados da Cooperativa Mista de Catadores de Materiais Recicláveis de Barra Mansa, que hoje conseguem obter uma renda média mensal da ordem de um salário mínimo”.
Segundo o Secretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo, o mecanismo tributário representa uma fonte estratégica de recursos para os investimentos municipais na área de gestão pública ambiental.  “Temos o dever de apoiar todos os municípios de nosso Estado na busca por melhorias contínuas nos índices que compõem o ICMS Ecológico. Estamos aprimorando o ICMS Ecológico visando estar mais perto das administrações municipais, dando apoio e tirando dúvidas que possam surgir”, relatou.
CAPACIDADE TOTAL CHEGA A 950 TONELADAS/DIA
Vale ressaltar que o Centro de Tratamento de Resíduos, localizado no Km 3 da Estrada que liga Barra Mansa a Bananal, recebe diariamente 750 toneladas de resíduo, porém a sua capacidade total chega a 950 toneladas/dia. Desde que entrou em funcionamento trouxe um grande ganho ambiental para os municípios que atende, permitindo fomentar a economia, por meio da geração de empregos diretos e indiretos, arrecadação de impostos (ISS) e pagamento de outorga pela operação do aterro sanitário. O tratamento adequado do lixo ainda permite ao município parcelas maiores dos recursos do ICMS Ecológico.
Quanto à geração de energia elétrica pelo CTR, a unidade gera mensalmente em torno de 635.000 kWh, volume que possibilita o abastecimento de quase quatro mil residências.
QUALIDADE AMBIENTAL
Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do ICMS, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. A legislação conta com critérios diferenciados de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
VASSOURAS FICOU EM 6º LUGAR NO ESTADO
A cidade de Vassouras foi premiada com o 6º lugar entre os 92 municípios do Estado. A cidade foi classificada na Categoria de Gestão de Resíduos Sólidos, por conta da destinação adequada de 100 % dos resíduos sólidos em aterro sanitário.
O município vem investindo nas políticas de reaproveitamento do óleo vegetal, óleo de cozinha, transformado em biodiesel, a partir de parceria entre a Prefeitura e a Universidade de Vassouras. As boas práticas destinadas ao meio ambiente garantem ainda, maior arrecadação de ICMS que serão reinvestidos em programas ambientais elevando o município a ser referência em conservação e preservação ambiental.
O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Danilo Alves Pereira, recebeu a premiação e falou dos investimentos que o município vem realizando na defesa do meio ambiente a partir do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), coleta seletiva, agricultura sustentável, projeto biodiesel, a partir do óleo de cozinha, entre outros. “Nossa cidade prioriza as ações de preservação do meio ambiente, além do pleno funcionamento do CTDR, nosso mais recente projeto, reutilizando óleo de cozinha na produção de biodiesel, evitando que esse resíduo seja descartado de forma incorreta no meio ambiente. Além disso estamos transformando a massa verde, resíduos de podas de árvores em compostagem que serão utilizados em nossas praças e jardins”, disse o secretário, agradecendo o empenho do prefeito Severino Dias, o apoio da secretária de Obras, Bia Rocha, além da parceria do Consórcio Público o CONVALE.  Danilo Alves acredita que até 2024, o município estará em 1° lugar nessa categoria em nível estadual.