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Temporal causa vários estragos em Paraty e aulas são suspensas; 23 famílias foram acolhidas em escolas

Por Tânia Cruz 1 de abril de 2022, 11:25

PARATY
Devido ao temporal que atingiu a cidade de Paraty nas últimas horas, o prefeito Luciano Vidal, determinou que todas as secretarias estejam de prontidão ao amanhecer desta sexta-feira, dia 1º de abril. O objetivo é atender os bairros e as famílias mais afetadas pelas chuvas. Até o fechamento desta nota, a equipe da Secretaria de Municipal de Assistência Social havia acolhido 23 famílias na Escola Pequenina Calixto, além de várias remoções e resgates de moradores.
De acordo com a Defesa Civil, somente na quinta-feira, dia 31, choveu 321mm em 24 horas. até o fechamento desta nota não havia informação de vítimas. A prefeitura já está com vários pontos de apoio. As ações estão sendo realizadas pela Defesa Civil, com apoio de outras secretarias e do gabinete de emergência instituído pelo prefeito. Com relação à queda no fornecimento de energia, a prefeitura acionou a Enel ao longo de toda a noite de quinta-feira. A empresa informou que enviou equipe para reparo e reconstrução da rede Morro do Jacu e na rodovia Paraty Cunha, onde houve queda de árvore de grande porte e danificação de toda linha.
A empresa alegou que está preparando o envio de caminhões pesados para reconstrução de rede hoje no primeiro horário e faz simultaneamente levantamentos das redes que foram danificadas com as quedas de árvores. Entre os bairros afetados, a Enel já identificou Olaria, Barra Grande, Trindade e enviou equipe para verificação do Morro do Jacu e dos bairros no eixo da Paraty-Cunha. A Prefeitura vai acompnhar atentamente este trabalho de reparo e cobrar que a energia seja restabelecida o mais rápido possível em todos os bairros.
O gabinete do prefeito Luciano Vidal criou uma central emergencial de atendimento às ocorrências relativas as chuvas. Somente os moradores podem acionar a Central pelo telefone 3371-9915, da Secretaria de Segurança e Ordem Pública pelo 153 e 33717500, o da Assistência Social 33718502 e o do Corpo de Bombeiros pelo 193.
Entre as várias ocorrências por causa da chuva, um deslizamento de terra na manhã desta sexta-feira na BR-101, na Rio Santos, destruiu o Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizado no km 578, em Paraty.Na ocasião, uma viatura da PRF e outro veículo pertencente a um dos agentes também foram atingidos assim como a torre do sistema de comunicado do posto comunicação da unidade.
Segundo a PRF, o deslizamento ocorreu por volta das 8h30min. Ainda de acordo coma PRF, ninguém ficou ferido mesmo que no momento havia uma equipe de plantão, mas nenhum policial estava dentro do post. Devido ao deslizamento, a pista foi interditada nos dois sentidos.
DECRETO
A prefeitura divulga os termos do decreto municipal 033/2022, que estabelece situação de emergência nas áreas do município atingidas pelas chuvas.
A Prefeitura traz as seguintes atualizações sobre as ocorrências relacionadas às chuvas:
Dados pluviométricos: O pluviômetro no centro da cidade marcou 264 mm de chuvas; o pluviômetro de Laranjeiras marcou 340 mm. O maior volume de chuva, segundo a Defesa Civil, ocorreu em um período de 40 minutos, entre 19h e 19h40 de ontem. A previsão para este sábado é de chuvas mais amenas, mas o município está em estado de emergência.
Estradas: A rodovia Paraty-Cunha está com tráfego liberado e registra apenas quedas de galhos; a Rio-Santos está liberada no sentido Angra e interditada no sentido Ubatuba a partir do posto da Polícia Rodoviária Federal. A estrada do Corisco está com trânsito em meia pista e a Defesa Civil avalia a interdição do local. O acesso a Trindade e à Vila Oratório está comprometido por conta de quedas de barreira nas duas estradas e por bloqueios na Rio Santos.
Assistência às famílias: A assistência às famílias e pessoas desabrigadas pelas chuvas está concentrada na escola municipal Pequenina Calixto. Foi lançada uma campanha de doação de produtos de limpeza, cobertores, colchões, travesseiro e kit de higiene para as famílias que tiveram as casas alagadas. As doações podem ser entregues às equipes da prefeitura na Sala dos Conselhos, ao lado da Saúde da Mulher, e no Centro de Informações Turísticas, da avenida Roberto Silveira.
Abastecimento de água: A estação de tratamento de água do Corisquinho voltou a operar plenamente, mas a estação da Pedra Branca está paralisada. Pode haver desabastecimento pontual em alguns bairros e dois caminhões pipas estarão à disposição da população já na manhã de hoje, com previsão de reforço até o fim do dia. Quem precisar de apoio do caminhão pipa pode entrar em contato por 998713554 (Alberto). Diante das circunstâncias emergenciais, a prefeitura e a concessionária Águas de Paraty pedem que a população observe o consumo racional de água.
ANGRA DOS REIS
Também nesta sexta-feira, dia 1º de abril, em Angra dos Reis, a Secretaria Municipal de Educação (SME) suspendeu as aulas em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é garantir a segurança de alunos e profissionais, por causa das fortes chuvas previstas para a data. A prefeitura alerta ainda para que os moradores fiquem atentos a todas as orientações da Defesa Civil e que qualquer necessidade entrem em contato com o 199 e (24) 3365 4588.

1 de abril de 2022, 11:25

Prefeitura cria Programa de Integridade do Poder Executivo de Itatiaia

Por Cyntia Freitas 6 de maio de 2021, 19:47

ITATIAIA

O prefeito interino, Imberê Alves, instituiu, na quarta-feira, dia 5, por meio de um decreto Nº 3.661, Programa de Integridade do Poder Executivo. A criação do programa considera a necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência.

O programa consiste na integração dos mecanismos de gestão municipal compreendendo áreas como planejamento estratégico; mapeamento e padronização de processos; gerenciamento de riscos; auditorias e controles internos para a prevenção e detecção e saneamento de ineficiências e irregularidades. Também estão incluídas ações anticorrupção, de prevenção e de combate a fraudes; aplicação de Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual; transparência pública e comunicação; prestação de contas dos resultados; estratégias de monitoramento e política de conseqüências de natureza administrativa.

A implementação do Programa leva em consideração a necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência e a necessidade da implementação de ações destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do município, entre outros. “Essa ação faz parte de um programa amplo de transparência e adequação da prefeitura às normas éticas, morais e legais. O objetivo é valorizar na prefeitura principalmente o fator ético. O programa também implementa políticas eficazes contra corrupção, contra atos de nepotismo, entre outros”, explicou o procurador Geral do município, Fernando Daemon, acrescentando “que através do Programa todos os processos internos serão mapeados, englobando todas as secretarias e verificando se atendem princípios legais e constitucionais da administração pública”, completa.

Daemon ressalta também que o decreto cria uma linha divisória do passado com uma nova administração. “A partir de agora o objetivo é integrar as áreas por meio de um grande projeto compliance para que se previna qualquer forma de corrupção e fraudes. Esse decreto é um marco na prefeitura. Erros que aconteceram no passado não serão mais tolerados. Por meio desse Programa, haverá um controle que pretende inibir ações contrárias aos princípios legais da administração pública”, destacou o procurador.

A coordenação e acompanhamento do Programa será realizado pela Procuradoria Geral do Município, por conta própria ou por procedimento de contratação pública de entidade especializada.

OPERAÇÃO APANTHROPÍA

O Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal considera também os fatos ocorridos no último dia 29 de abril, oriundos da Operação Apanthropía, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), culminou na prisão do secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes. A ação investiga fraudes na compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) de combate a Covid-19 no município. Também foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, entre eles, do ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro e outros três suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público. A Operação aconteceu no Rio de Janeiro, Itatiaia e Barra Mansa.

6 de maio de 2021, 19:47

Volta Redonda define medidas restritivas para o período do carnaval

Por Tânia Cruz 8 de fevereiro de 2021, 09:50

VOLTA REDONDA

Visando evitar aglomerações e disseminação do novo coronavírus, o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, assinou o decreto 16.560 que trata da proibição de eventos relacionados ao Carnaval 2021. Além disso, mantém as medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19 estabelecidas no decreto 16.559. O prefeito destacou que é fundamental que todos se cuidem, que não deixem de seguir as regras, já que o vírus não vai tirar folga.

De acordo com o novo decreto, fica proibida a realização de eventos em ruas, praças, quadras, casas de festas, quiosques e locais similares, bem como a realização de quaisquer festas, blocos carnavalescos ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou particular, no período em que seria celebrado o Carnaval de 2021 – de 12 a 17 de fevereiro.

A fiscalização será reforçada para coibir aglomerações e verificar o cumprimento das regras como a obrigatoriedade do uso de máscaras. Em caso de descumprimento do decreto, poderão ser feitas advertência, apreensão, interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento.

ESPAÇOS PÚBLICOS

Os equipamentos públicos municipais destinados à cultura, educação, esporte e lazer permanecerão fechados durante esse período, não sendo permitida qualquer aglomeração nos mesmos. O Zoológico Municipal, excepcionalmente, ficará fechado nos dias 15 e 16 de fevereiro. O espaço será reaberto para visitação na quarta-feira, dia 17 de fevereiro, dentro das regras de funcionamento atuais.

Nos dias 13 e 14 de fevereiro, o Parque Aquático Municipal manterá suas atividades recreativas destinadas ao público cadastrado, observando as medidas restritivas e de segurança estabelecidas no decreto 16.559. As medidas poderão ser prorrogadas, de acordo com a evolução da pandemia e das orientações das autoridades de saúde. As autorizações para funcionamento de estabelecimentos e realização de atividades poderão ser revistas a qualquer momento, caso haja piora dos indicadores referentes à pandemia em Volta Redonda.

8 de fevereiro de 2021, 09:50

Prefeitura de Volta Redonda interdita dois estabelecimentos durante fiscalização para cumprimento de decreto

Por Tânia Cruz 1 de fevereiro de 2021, 13:21

VOLTA REDONDA

O trabalho de fiscalização e conscientização às regras de prevenção da Covid-19 feito pela Prefeitura de Volta Redonda tem gerado resultados positivos. O número de denúncias espontâneas de desrespeito às regras de prevenção à doença e notificações a estabelecimentos comerciais caíram. No último fim de semana, a força-tarefa formada pela Secretaria de Fazenda, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal notificou oito estabelecimentos e interditou dois bares noturnos pelo descumprimento das orientações prévias emitidas pelos órgãos municipais.

A diretora do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas da secretaria de Fazenda (SMF), Elisângela Almeida, comemorou o fato dos comerciantes estarem colaborando com o trabalho da força-tarefa. “Os empresários estão bem mais conscientes de que precisamos trabalhar juntos. Os feirantes estão cumprindo a legislação durante a feira livre, não comercializando bebidas alcoólicas e fazendo a desmontagem e desocupação da via no horário previsto. Apesar da queda de denúncias espontâneas, seguimos com o mesmo trabalho de fiscalização e conscientização da população”, frisou Elisangêla.

ORIENTAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DECRETO

Durante a ação, os agentes também fizeram um trabalho de orientação sobre o cumprimento do decreto municipal em igrejas, sendo que duas delas foram notificadas. “A notificação é o trabalho de orientação, no qual explicamos sobre as medidas preventivas. Esses dois bares noturnos, um no Retiro e outro no Santo Agostinho, já haviam sido notificados e advertidos pela fiscalização municipal, mas foram interditados pelo descumprimento ao decreto 16.526”, esclareceu a diretora do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas.

O número para denúncias de irregularidades é o 156. Em caso de dúvidas, os responsáveis pelos estabelecimentos podem procurar o setor de fiscalização, que funciona no térreo da prefeitura (Guichês 05 e 06) ou pelo telefone: (24)3345-4444.

1 de fevereiro de 2021, 13:21

Força-tarefa notifica 49 estabelecimentos em Volta Redonda por descumprimento do decreto sobre regras na pandemia

Por Tânia Cruz 28 de janeiro de 2021, 09:21

VOLTA REDONDA

A força-tarefa da Prefeitura de Volta Redonda que atua na fiscalização das atividades econômicas durante a pandemia já notificou 49 estabelecimentos, por terem descumprido a regras sanitárias definidas em decreto municipal para combate e prevenção à Covid-19. De acordo com a diretora do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas da secretaria de Fazenda (SMF), Elisângela Almeida, somente no último fim de semana foram notificados 12 estabelecimentos.

A diretora lembrou ainda que, as ocorrências mais frequentes são em relação à ocupação indevida do logradouro e descumprimento do horário de encerramento. Na feira livre, os feirantes estão obedecendo ao horário de funcionamento e a proibição da venda de bebida alcoólica. “Os bares do entorno da feira foram notificados quanto à aglomeração”,informou a diretora.

ATENDIMENTOS PRIORIZADOS

A Vigilância Sanitária tem priorizado atendimentos relacionados à pandemia, em apoio a denúncias recebidas pela secretaria de Fazenda, do Ministério Público as de rotina do órgão. “Atendemos denúncias sobre problemas na higienização de alimentos, funcionários trabalhando sem máscara no estabelecimento, e até mesmo com Covid-19. Inclusive, locais como parques localizados em shoppings passam por avaliação da Vigilância Sanitária”, explicou Eneida Maria Silva Costa, que é fiscal de Inspeção Sanitária da prefeitura.

As ações da força-tarefa também contam com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), da Guarda Municipal (GMVR) e de outros órgãos. O comandante da Guarda Municipal, João Batista dos Reis, destacou que a ‘Patrulha pela Vida’, criada com o objetivo de fiscalizar e orientar sobre o cumprimento do decreto municipal, tem intensificado as ações pela cidade.

“Também estamos apoiando a secretaria de Ação Comunitária com o trabalho de higienização de locais onde há ocorrência de pessoas em situação de rua, coibindo a proliferação do vírus. Atendemos a denúncias dos chamados ‘isorpozinhos’, evitando aglomerações. E continuamos o trabalho de orientação e distribuição de máscaras à população”, afirmou Batista.

AÇÕES INTENSIFICADAS

O secretário Municipal de Fazenda, Érick Higino, afirmou que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas. “Enquanto poder público, o que nós podemos fazer e faremos é intensificar a fiscalização em todas as frentes. Isso vai nos ajudar bastante a promover a sensibilização dos voltaredondenses, porque apesar dos nossos grandes esforços e investimentos nesses primeiros dias de governo, os números de casos ainda nos preocupam muito”, frisou o secretário.

28 de janeiro de 2021, 09:21

Prefeito de Volta Redonda decreta Estado de Calamidade Pública

Por Tânia Cruz 14 de janeiro de 2021, 10:57

VOLTA REDONDA

O Prefeito Antônio Francisco Neto decretou, na noite de quarta-feira, dia 13, o “Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração fiscal e financeira” em Volta Redonda. O prazo vigente do decreto é de 180 dias, mas o documento pode ser prorrogado caso as medidas que vêm sendo tomadas desde o primeiro dia do ano não sejam suficientes para reverter o quadro de crise econômica encontrado pela atual gestão.

No decreto, Neto ressalta que levou em consideração a questão da folha salarial, que estava com metade de novembro, dezembro e o décimo terceiro em aberto. Nesta quinta-feira, dia 14, após dez dias úteis de governo, Neto conseguiu quitar o mês de novembro para concursados e inativos.

Além disso, o decreto aponta a questão da pandemia e a crise econômica nacional, mas ressalta que foram “fatores caseiros” que realmente levaram à situação atual. Nas considerações, o decreto afirma que o “município vem sofrendo bloqueios judiciais diretamente na fonte de repasse do ICMS para pagamento das parcelas de precatórios judiciais que não foram pagos no exercício de 2020”. Também apontado como grave está a consideração sobre serviços essenciais. “Há constatação de que em 31.12.2020 o município encontrava-se, e ainda se encontra, inadimplente em parcelamentos de curto e longo prazo e que muitos destes contratos são de bens e serviços essenciais à Administração Pública, tais como fornecimento de energia elétrica e coleta de lixo”, escreveu o prefeito.

PONTOS SOBRE A SITUAÇÃO DE VOLTA REDONDA

Neto ressaltou ainda alguns pontos sobre a situação de Volta Redonda. “Não são só os salários dos servidores que estão atrasados. Esta é uma prioridade quitar, mas temos uma série de situações que podem levar a um quadro de calamidade social. A Prefeitura não é apenas uma pagadora de salários. Ela presta serviços importantes, na Saúde, Educação, Social. A situação é muito delicada e mesmo assim ainda pagamos novembro em dez dias”, disse o prefeito Neto.

A partir do decreto, novas medidas para conter gastos e aumentar a arrecadação serão anunciadas. O documento não isenta a Prefeitura da obrigação de fazer licitações para contratações de bens e serviços, mas durante o período em vigor do estado de calamidade fica vedada a realização de quaisquer despesas que dependam de recursos próprios do município sem a expressa autorização do Chefe do Executivo.

14 de janeiro de 2021, 10:57

Novo Decreto autoriza abertura de casas de festas e bares com música ao vivo em Porto Real

Por Cyntia Freitas 10 de outubro de 2020, 08:00

PORTO REAL

Em mais uma medida de flexibilização no município, por conta do novo coronavírus (Covid-19), a prefeitura autorizou a reabertura de casas de festas e de bares, lanchonetes e restaurantes com música ao vivo. Os espaços, de acordo com o Decreto nº 2510, devem cumprir todos os protocolos de higiene, incluindo distanciamento social, uso de máscaras e álcool gel, entre outros. O Decreto, ainda apresenta regras específicas sobre o funcionamento das casas de festas infantis, o uso das pistas de danças e a realização das cerimônias de casamentos.

A fiscalização das medidas impostas no Decreto, são de responsabilidade das autoridades administrativas municipais, já relacionadas de tal atribuição estabelecidas em decretos anteriores: Guarda Civil Municipal, Defesa Civil Municipal, Departamento de Fiscalização e Posturas e Vigilância Sanitária.
Com isso, fica definido o funcionamento de casas e salões de festas, cabendo dentro das seguintes medidas preventivas: marcação das mesas com distância mínima de 1,5 m e a separação das mesas por grupos de famílias, de modo a não misturar núcleos familiares. Está estabelecido o controle de acesso de entrada, com espaçamento demarcado no chão e o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, sendo possível sua retirada apenas para alimentação. Durante o evento, não é permitido o uso de pista de dança, apenas música ambiente ou instrumental. Não é permitido a realização de apresentações de música ao vivo.
Além disso, é necessário a disposição de equipamentos de higienização e a aferição da temperatura corporal dos convidados na chegada. Também está definida a obrigatoriedade para funcionários e demais colaboradores do uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), entre eles, máscaras protetora em acrílico, as chamadas face shield, álcool em gel, sanificantes e etc. Conforme informações da Procuradoria Geral do Município, ainda encontram-se vedados o uso de piscinas ou recreações aquáticas dentro dos estabelecimentos festivos.

BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES

Em relação aos estabelecimentos do tipo bares, lanchonetes e restaurantes, fica permitido a realização de som ao vivo (voz e violão com limite máximo de três artistas) ou música ambiente. Já o uso de amplificadores e equipamentos de recreação musicais com compartilhamento de equipamentos, como exemplo os “karaokês”, estão com o uso vedado. Também está proibido o uso das pistas de dança, localizadas nos estabelecimentos citados.

10 de outubro de 2020, 08:00

Decreto determina que indústrias adotem novas regras sanitárias no combate à Covid-19 em Itatiaia

Por Cyntia Freitas 26 de junho de 2020, 13:00

ITATIAIA

As indústrias instaladas no município terão que adotar novas medidas sanitárias de funcionamento em suas atividades no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As determinações foram impostas pelo decreto de nº 3.476, assinado pelo prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, na quarta-feira, dia 24, abrangem entre outras obrigatoriedades, práticas já adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro que considera a sobrevivência das atividades industriais no município.

O decreto considera a necessidade de proteger o mínimo possível para as sobrevivências das atividades industriais do município, que inclusive tem impacto na vida de todos os cidadãos e de suas dignidades para manutenção familiar, de forma que, consiga conciliar o isolamento social, com a pandemia e as determinações que visem obstar aglomerações e atribuir conscientização da população na saúde pública. “De forma a minimizar o máximo possível à proliferação do coronavírus com a contaminação em larga escala e que no município não ocorreu o colapso do sistema, que o atual quadro epidemiológico permite a gradual flexibilização das medidas de isolamento social, levando-se em conta o número de casos confirmados, bem como a necessidade de internação e a disponibilidade de atendimento da rede pública e privada de saúde que o município mantém contratação de leitos de UTI”, informa parte do decreto.

Com a volta dos horários integrais de expediente, a serem definidos pelo setor, novas ações de higiene pública serão necessárias como o reforço da limpeza periódica de superfícies de toque (mesas, equipamentos, teclados e maquinários). Estas regras estendem-se também às áreas de utilização comum, como pisos, paredes, banheiro (que deverão receber manutenção com a utilização de água sanitária ou produto de equivalente eficácia ao combate do vírus.

O estabelecimento deverá manter a disposição o álcool em gel 70% (setenta por cento), e, fazer com que seus clientes, funcionários e colaboradores promovam a higienização das mãos com o produto na entrada e na saída.

Outra exigência é quanto ao uso das máscaras de proteção durante a jornada de trabalho, inclusive como condição indispensável para a entrada e saída na unidade industrial e o distanciamento de no mínimo dois metros entre os colaboradores.

N.º DE LINHAS: 35

26 de junho de 2020, 13:00

Feiras livres voltam a funcionar em Itatiaia

Por Cyntia Freitas 3 de junho de 2020, 14:39

ITATIAIA

O prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, assinou na tarde de terça-feira o decreto n.º3.459 autorizando a abertura de feiras livres a partir desta semana. As feiras livres foram interrompidas há quase três meses quando foi decretado o isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município, de acordo com o decreto nº 3.409.

A decisão levou em consideração todas as medidas administrativas tomadas pelo município, para o controle de transmissão do novo coronavírus, em consonância com reuniões periódicas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e com o posicionamento favorável da Secretaria de Saúde do município, com a finalidade de combater a proliferação do vírus e garantir o mínimo necessário da economia.

O decreto também leva em consideração a necessidade de evitar a perda irreparável de frentes de trabalho no município, de modo que seja um obstáculo grave a sobrevivência dos cidadãos de Itatiaia.

Outra consideração importante é que até o presente momento, a situação da pandemia em Itatiaia se encontra sob controle, com a publicação de boletins diários inerentes a infecção pela Covid-19.

REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE

De acordo com o documento, fica autorizada a realização das feiras livres nas sextas-feiras, porém é indispensável a utilização de máscara protetora para todos os colaboradores a serviço dos feirantes, devendo aos responsáveis a responsabilidade de disponibilizar.

Outra recomendação do decreto é a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel 70% em todas as barracas para clientes e colaboradores. Com o decreto fica proibida a venda ou comercialização de qualquer produto para consumidores que não estejam utilizando a máscara de proteção individual.

As medidas têm como objetivo conter o avanço do novo coronavírus no município. Em caso de descumprimento de qualquer regra definida no decreto, ou de qualquer regra de higiene pública e distanciamento previsto no decreto 3.435/2020, como por exemplo, a permanência continuada e a aglomeração de pessoas, os estabelecimentos e serviços terão os alvarás de Licença, Localização, Instalação e Funcionamento, suspensos por tempo indeterminado, devendo efetivar a interdição temporária, com o imediato encerramento das atividades.

3 de junho de 2020, 14:39

Decreto autoriza a retomada das atividades de parte da cadeia econômica em Quatis e funcionamento das 12 às 18 horas

Por Idel Pinheiro 7 de maio de 2020, 12:06

QUATIS

A atividade de alguns setores econômicos será retomada já a partir desta quinta-feira, dia 7, em Quatis. O decreto Nº 2.882, assinado no final da tarde desta quarta-feira, pelo prefeito Bruno de Souza (MDB) sinaliza que a flexibilização será gradativa e provisória. As atividades estão restritas a alguns setores e o horário de funcionamento será das 12 às 18 horas. A íntegra do decreto pode ser acessado no site da Prefeitura através do link:http://quatis.aexecutivo.com.br/decretos.php?id=655.

O documento estabelece duas condições para a continuidade das atividades: A primeira condição está relacionada ao baixo número de casos confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde e reportado à Secretaria Estadual de Saúde. Ela determina que o número de casos confirmados de Covid-19 não poderá aumentar mais do que 20% ao número registrado até a data de publicação deste decreto, por mais de cinco dias seguidos. A outra condição é de que o número de leitos ocupados no Hospital São Lucas – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Quatis (Apamiq), não ultrapasse 50% de sua capacidade.

Em caso de necessidade de revisão das duas condições citadas, o Poder Executivo poderá estabelecer restrições as atividades comerciais ou de serviços pelo prazo de cinco dias ou até mesmo suspender ou revogar este decreto.

Segundo o prefeito, a decisão de autorizar a retomada das atividades de alguns setores foi tomada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Público e representantes do setor privado do município, com a ciência e aval do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ). “Apesar de estarmos fazendo este decreto, continuamos com a recomendação de se manter o isolamento social para os grupos de risco e a proibição de aglomeração de pessoas”, explica Bruno, reforçando que o uso de máscaras continua sendo obrigatório para profissionais de transporte público, de carga e para clientes dentro dos estabelecimentos comerciais.

RESTRIÇÕES

No decreto foram estabelecidas algumas restrições como quanto aos salões de beleza, barbearias e afins que poderão funcionar apenas com agendamento, limitando o número de clientes a um por atendente, com espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre os clientes.

Já comércio ambulante ou de rua poderá funcionar, mas está vedada a comercialização de alimentos e bebidas para consumo imediato nas proximidades dos ambulantes, bem como o fracionamento e degustação de produtos.

Bares, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar, sem autosserviço (self-service), com a utilização das mesas de forma intercalada, observando a ocupação máxima de 30%. Estão mantidas as permissões para serviços de entrega em domicílio ou retirada por consumidores de produtos embalados para consumo em outros locais.

Os estabelecimentos deverão reforçar todas as medidas sanitárias anteriormente editadas pelo Município para evitar o contágio e a disseminação do vírus entre usuários dos serviços, funcionários, transeuntes e demais pessoas que venham a ter contato, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal.

SANÇÕES

O decreto estabelece que o descumprimento das normas sanitárias ou de funcionamento, poderão resultar na aplicação das penalidades como interdição do estabelecimento, cassação do alvará de funcionamento, proibição de transacionar com o Poder Público Municipal, apreensão de bens, fechamento do estabelecimento, entre outras sanções.

A verificação do cumprimento das normas estabelecidas pelo decreto estará a cargo de agentes fiscais da administração municipal ou de membros da Guarda Civil Municipal.

7 de maio de 2020, 12:06

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