Prefeitura cria Programa de Integridade do Poder Executivo de Itatiaia

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ITATIAIA

O prefeito interino, Imberê Alves, instituiu, na quarta-feira, dia 5, por meio de um decreto Nº 3.661, Programa de Integridade do Poder Executivo. A criação do programa considera a necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência.

O programa consiste na integração dos mecanismos de gestão municipal compreendendo áreas como planejamento estratégico; mapeamento e padronização de processos; gerenciamento de riscos; auditorias e controles internos para a prevenção e detecção e saneamento de ineficiências e irregularidades. Também estão incluídas ações anticorrupção, de prevenção e de combate a fraudes; aplicação de Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual; transparência pública e comunicação; prestação de contas dos resultados; estratégias de monitoramento e política de conseqüências de natureza administrativa.

A implementação do Programa leva em consideração a necessidade da promoção de políticas coordenadas e eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade e reflitam os princípios do Estado de Direito, a devida gestão dos bens públicos, a integridade e a transparência e a necessidade da implementação de ações destinadas à prevenção da corrupção por meio do fomento à integridade pública no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do município, entre outros. “Essa ação faz parte de um programa amplo de transparência e adequação da prefeitura às normas éticas, morais e legais. O objetivo é valorizar na prefeitura principalmente o fator ético. O programa também implementa políticas eficazes contra corrupção, contra atos de nepotismo, entre outros”, explicou o procurador Geral do município, Fernando Daemon, acrescentando “que através do Programa todos os processos internos serão mapeados, englobando todas as secretarias e verificando se atendem princípios legais e constitucionais da administração pública”, completa.

Daemon ressalta também que o decreto cria uma linha divisória do passado com uma nova administração. “A partir de agora o objetivo é integrar as áreas por meio de um grande projeto compliance para que se previna qualquer forma de corrupção e fraudes. Esse decreto é um marco na prefeitura. Erros que aconteceram no passado não serão mais tolerados. Por meio desse Programa, haverá um controle que pretende inibir ações contrárias aos princípios legais da administração pública”, destacou o procurador.

A coordenação e acompanhamento do Programa será realizado pela Procuradoria Geral do Município, por conta própria ou por procedimento de contratação pública de entidade especializada.

OPERAÇÃO APANTHROPÍA

O Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal considera também os fatos ocorridos no último dia 29 de abril, oriundos da Operação Apanthropía, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), culminou na prisão do secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes. A ação investiga fraudes na compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) de combate a Covid-19 no município. Também foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, entre eles, do ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro e outros três suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público. A Operação aconteceu no Rio de Janeiro, Itatiaia e Barra Mansa.

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