SUL FLUMINENSE
A novela que se transformou o procedimento de vistoria anual de veículos no estado do Rio de Janeiro ganhou novo capítulo nesta segunda-feira, 28. O Detran-RJ anunciou, a suspensão de parte da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor de R$ 57,87, referente à emissão do documento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A decisão atende a liminar da juíza da 16ª Vara de Fazenda Pública, Maria Gazineu, mas mantém a cota da taxa de licenciamento anual, no valor de R$ 144,68. Antes dessa decisão, todos os proprietários de veículos deveriam pagar a taxa integral da GRT, no valor somado final de R$ 202,55.
Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão da Justiça para continuar cobrando o valor integral de R$ 202,55. Até lá, cabe aos proprietários em fase de licenciamento anual pagar a taxa de R$ 144,68 e proceder normalmente com as normas vigentes para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro, no site do Bradesco.
Os proprietários de veículos no Sul Fluminense devem ficar atentos, pois a orientação do Detran para quem já pagou a GRT no valor integral é esperar a decisão definitiva da Justiça sobre a cobrança. Após isso, o estado vai analisar possível ressarcimento. Neste caso, o motorista poderá se dirigir a um dos postos do Juizado Especial Fazendário com o comprovante de pagamento e solicitar a devolução. Para quem ainda não pagou a GRT, paciência pode ser o melhor caminho, afinal, em virtude de uma decisão liminar em vigor, alterações judiciais podem ocorrer até o trânsito em julgado.
O Detran RJ emitiu uma nota oficial para o jornal A VOZ DA CIDADE explicando os procedimentos e orientando os proprietários de veículos para o licenciamento anual. Confira na íntegra:
NOTA À IMPRENSA DO DETRAN-RJ
– A partir desta segunda-feira (28), o Detran-RJ cumprirá a determinação judicial de suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro. Buscando derrubar a liminar em vigor, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso na Justiça.
– A taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87).
– No Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começa nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.
– Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.
– Cabe esclarecer que o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.
