BRASÍLIA
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publica a cada 15 dias, no Diário Oficial da União, o preço médio ponderado final ao consumidor (PMPF) de combustíveis e lubrificantes. Essa divulgação é uma medida administrativa realizada a pedido dos Estados e tem como objetivo estabelecer a base de cálculo para a incidência do ICMS. Na quinta-feira, 25, foi publicada a tabela com PMPF com vigência a partir de 1º de agosto.
A tabela não tem intuito de fixar preços de combustíveis e apenas recupera os preços já praticados pelos postos nas bombas. Essa pesquisa de preços é feita pelas administrações tributárias dos Estados brasileiros de preço junto aos postos de combustíveis, considerando as diversas regiões dentro de cada estado.
A publicação é feita por meio de Ato da Comissão Técnica Permanente de ICMS (Cotepe) e obedece ao disposto no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
SAIBA MAIS SOBRE O CONFAZ
Constituído em 1975, o Confaz é um fórum formado pelos secretários de fazenda dos estados e do Distrito Federal, e presidido pelo Ministro da Economia.
O conselho é responsável por estabelecer convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – o ICMS. Saiba mais sobre as competências do Confaz.
