ESTADO/ SUL FLUMINENSE
Mais um entrave judicial. Depois de conquistar na última sexta-feira uma decisão favorável a sua indicação a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o atual deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) enfrenta outro mandado de segurança contra sua nomeação. No mesmo dia da decisão contra o embargo proposto por deputados do PSOL, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) entrou com outro pedido para impedir a nomeação de Albertassi. A votação em plenário do nome do deputado aconteceria nesta terça-feira, mas foi suspensa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Hoje, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Inês da Penha Gaspar enviou ofício pedindo pronunciamento oficial do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e da presidente do TCE, Marianna Montebello Willeman em 72 horas a respeito do pedido da medida liminar proposta pela Audicon. Segundo a assessoria da Alerj, a retirada da matéria da pauta se dá em respeito ao posicionamento da desembargadora.
O principal argumento da Audicon é que o cargo de conselheiro não será ocupado por um técnico. Segundo a associação, Edson Albertassi não faz parte do corpo técnico do tribunal e a indicação do governador fere regras constitucionais.
O nome de Albertassi foi indicado na última terça-feira pelo governador Pezão. Já tinha sido aprovado pela Comissão de Regras Internas e Proposições Externas da Alerj e seria colocado em votação em plenário amanhã.
OUTRO PEDIDO DE LIMINAR
Na última semana o deputado enfrentou outro pedido de suspensão de seu nome como indicação. Ele foi feito pelos deputados Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, ambos do PSOL, ao Tribunal de Justiça. A justificativa da liminar dos deputados do PSOL era que a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Jonas Lopes precisaria ser preenchida por um auditor do TCE. Uma das alegações da liminar é que a indicação é lesiva à moralidade administrativa, com desvio de finalidade e violação às normas da Constituição da República e à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, onde são estabelecidas normas para composição do Tribunal de Contas.
Na sexta-feira, o juiz Marcelo Alvarenga Leite não entendeu dessa maneira e votou contra o pedido de liminar, mencionando, dentre outros argumentos, o fato de três conselheiros substitutos do TCE terem desistido de concorrerem ao cargo.
Esse fato teria acontecido após uma reunião com Edson Albertassi. O Sindicato dos Servidores do TCE externou em nota a perplexidade diante da desistência dos conselheiros em documento assinado pelos três e disse que apurará se não existiu pressão ou acordo para desistência.
O A VOZ DA CIDADE procurou a assessoria de imprensa do deputado Albertassi que informou que ele não se pronunciará por enquanto a respeito do caso.
