ESTADO/ SUL FLUMINENSE
Uma decisão do desembargador da 12ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Cherubin Schwartz, agora a pouco, suspendeu a indicação do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) para uma vaga ao cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi dada de maneira liminar e foi concedida em grau de recurso depois do posicionamento do juiz Marcelo Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública, negando a liminar ingressada por deputados do PSOL. O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) podem recorrer. Paralelo a isso outro pedido de liminar na Justiça. Esse movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Hoje a Alerj suspendeu a votação em plenário do nome de Albertassi ao cargo de conselheiro que aconteceria amanhã.
O resultado emitido hoje foi um pedido de mandado de segurança impetrado pelos deputados estaduais Marcelo Freixo e Eliomar Coelho, que na sexta-feira tiveram uma derrota. O juiz Marcelo Alvarenga Leite decidiu contra a medida. E houve recurso onde hoje o juiz Cherubin Schwartz afirma que não estão explicados os motivos pelos quais Pezão não encaminhou uma lista tríplice para a vaga à Alerj, limitando-se a um nome e não consultou novamente o TCE sobre novas indicações, após a presidente Marianna Montebello ter enviado a lista com as três desistências ao governador. Nesse, quem perdeu foi Albertassi.
OUTRO MANDADO
Ainda na sexta-feira outro mandado de segurança. Dessa vez impetrado pela Audicon. O principal argumento é que o cargo de conselheiro não será ocupado por um técnico. Segundo a associação, Edson Albertassi não faz parte do corpo técnico do tribunal e a indicação do governador fere regras constitucionais.
Hoje, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Inês da Penha Gaspar, responsável por analisar esse pedido de liminar, enviou ofício pedindo pronunciamento oficial do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e da presidente do TCE, Marianna Montebello Willeman em 72 horas a respeito do pedido da medida liminar proposta pela Audicon. Segundo a assessoria da Alerj, a retirada da matéria da pauta de amanhã se deu em respeito ao posicionamento da desembargadora.
O nome de Albertassi foi indicado na última terça-feira pelo governador Pezão. Já tinha sido aprovado pela Comissão de Regras Internas e Proposições Externas da Alerj e seria colocado em votação em plenário terça-feira.
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
A polêmica toda envolve ainda três conselheiros substitutos do TCE que renunciaram conjuntamente à candidatura em documento assinado. Esse fato teria acontecido após uma reunião com Edson Albertassi. O Sindicato dos Servidores do TCE externou em nota a perplexidade diante da desistência dos conselheiros em documento assinado pelos três e disse que apurará se não existiu pressão ou acordo para desistência.
O A VOZ DA CIDADE procurou a assessoria de imprensa do deputado Albertassi que informou que ele não se pronunciará por enquanto.
