ANGRA DOS REIS
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou recentemente o adiamento da licitação da Prefeitura de Angra dos Reis para a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de merenda escolar, no valor estimado de R$ 34.790.694,40 por um ano. Segundo a relatora, conselheira Marianna Montebello Willeman, será necessário ampliar a pesquisa de mercado, pois, “como se sabe, a amplitude da pesquisa é determinante para a obtenção do preço médio mais vantajoso, assegurando-se a economicidade da futura contratação”.
A conselheira ressalta que o corpo técnico, “a fim de avaliar a adequabilidade dos preços praticados no certame em análise, efetuou uma análise comparativa com os valores adotados em editais de objetos análogos já examinados anteriormente”. O estudo levou em consideração o número de estudantes definido pelo censo 2016 do ensino público municipal e comparou o custo por aluno do edital de Angra (R$ 8,34) com o de outras cidades, como Guapimirim (R$ 5,75), Resende (R$ 4,76) e Rio das Ostras (R$ 3,76).
Marianna ainda chamou atenção para o número de alunos apontados pelo edital e o que consta da Plataforma de Dados Educacionais (academia.qedu.org.br): respectivamente 23.552 e 20.846. Além disso, a conselheira ainda pede esclarecimentos sobre os critérios de julgamento expostos no edital, o menor preço global: “tratando-se de licitação dividida em oito lotes, com grupos distintos de unidades educacionais. Indaga-se se a ausência de parcelamento do objeto em lotes cercearia a competição entre empresas que têm capacidade de prestar parcela do serviço, mas não têm condições de prestar atividades tão amplas”, argumenta em seu voto.
A assessoria de imprensa da prefeitura foi procurada e informou que não houve suspensão, mas sim adiamento para melhor análise do edital.
