ESTADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira, dia 30, que deve discutir no dia 8 de abril, após a Páscoa, as eleições indiretas para o Governo do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A decisão sobre o pleito estadual será tomada com a presença de todos os onze ministros. Atualmente, o Estado está sendo governado pelo presidente do TJ-RJ, o desembargador Ricardo Couto, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin.
Vale destacar que o novo capítulo da crise sucessória no Rio de Janeiro foi criado depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a eleição indireta para governador e vice-governador do Estado. Na decisão, o ministro Zanin determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, siga no comando do Executivo até decisão definitiva do plenário da Corte.
De forma individual e provisória, a medida foi tomada após pedido do PSD, sob o questionamento do entendimento de que a sucessão deve ser realizada apenas por voto dos deputados estaduais. O reclamante sustenta ainda que, como a vacância ocorreu a mais de seis meses do fim do mandato, a escolha do novo governador deveria ser feita por eleição direta, com voto popular.
É importante ressaltar que o novo capítulo foi traçado depois da renúncia de Cláudio, então governador. Com isso, foi aberta a disputa jurídica sobre qual regra deveria valer para a escolha de quem vai comandar o estado até o fim do mandato. Só que, enquanto isso, durante esse julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e defendeu não apenas regras diferentes, mas um modelo diferente de sucessão.
Segundo justificativa de Moraes, a eleição deve ser direta, com participação do eleitorado. Entendimento que foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes Flávio Dino, e Cristiano Zanin. Com a divergência sobre o ponto principal do caso, Zanin suspendeu o julgamento virtual e determinou que as ações sejam analisadas em conjunto pelo plenário físico do STF.
Vale lembrar ainda que, no último dia 24, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegível o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Foto– Arquivo/VC
