SUL FLUMINENSE
A direção do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sul Fluminense informou nesta quarta-feira, dia 12, que novas reuniões serão realizadas analisando o tramite do pedido da categoria junto da Advocacia-Geral da União (AGU), pela retomada da fiscalização e punição com multa para as empresas que não cumprem a tabela do preço mínimo do frete rodoviário. No dia 6, o STF suspendeu a fiscalização da tabela do frete acatando pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de fiscalizar e multar as empresas que não cumprem a medida.
Desde então, os caminhoneiros mobilizam diversos setores em Brasília tentando retomar a fiscalização da tabela, que baixou significativamente desde o início da decisão do ministro Luiz Fux. O valor do frete tem impacto direto na renda principal dos profissionais no transporte de cargas, que protestaram contra a medida parando a Via Dutra, na manhã de segunda-feira. Ontem, o Sinditac comemorou a decisão da advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, que solicitou ao STF a reavaliação da decisão do ministro Fux.
Grace declarou o desejo para que o ministro Luiz Fux mantenha a vigência do dispositivo da Lei 13.703, que estabeleceu a atual regra de fretes mínimos. Para ela, é viável o realinhamento da política no futuro governo, sendo fundamental manter a presunção de constitucionalidade da norma nesse momento. “É um pedido de reconsideração para que se mantenha a política até que a nova gestão governamental se debruce sobre o tema. Será necessário mesmo se estabelecer um diálogo com todos os setores para se construir o melhor caminho, o melhor direcionamento”, disse.
Diante da posição da AGU, mas ainda sem uma resposta efetiva do STF, o Sinditac Sul Fluminense, pretende manter reuniões diárias com os caminhoneiros. De acordo com o presidente Francisco Wilde, a posição da AGU é sensata e garante o direito constitucional da tabela do frete, que foi amplamente discutida e aprovada no Congresso, Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Wilde recorda que resta ao STF ‘o bom senso’ em permitir que a ANTT fiscalize e puna as empresas infratoras. “Nem mesmo a medida de brecar a nota do CIOT a ANTT pode, pois estaria indo contra a decisão do STF. A ministra Grace Mendonça nos garantiu o pedido ao STF para que reconsidere a posição do ministro Fux. Até que tudo se resolva, estamos em análise dos fatos”, argumenta com base no fato de que na semana passada, Fux atendeu a um pleito da CNA e suspendeu a aplicação de multas contra quem descumprir a tabela de fretes. “Não queremos ficar sem uma solução em meio ao recesso do Judiciário a partir do dia 17. Contamos com o apoio do futuro ministro Osmar Terra que tem mantido boa relação com a categoria e vamos aguardar as decisões para que desta quinta-feira em diante possamos ter novas perspectivas. Somente coletivamente podemos definir sobre nova mobilização, mas a expectativa é de negociar com bom senso de todas as partes”, finaliza Francisco Wilde.
