SUL FLUMINENSE
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 5, uma nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário conforme combinado com os representantes do movimento dos caminhoneiros, que em maio reivindicaram a criação da tabela de frete valorizando o trabalho dos motoristas autônomos. Segundo a ANTT, o novo texto altera a tabela editada em 30 de maio dentro do pacote negociado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve da categoria, que durou 11 dias.
Uma nova tabela foi necessária devido ao reajuste do valor do combustível em 13%, provocado pela Petrobrás. Segundo a ANTT, a nova tabela teve reajuste que varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida. A média ponderada da operação ficou entre 3% e 5%. Uma ação aguardada desde o fim da semana passada pelos sindicatos e associações que representam os caminhoneiros, em discussão com o governo federal. De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral aumentou de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 quilômetro, considerando um caminhão com três eixos.
De acordo com o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Sul Fluminense (Sinditac) desde o anúncio do reajuste nas refinarias do preço do diesel a categoria aguardava a posição oficial da ANTT. “O valor do combustível incide sobre o valor da tabela do preço mínimo do frete. Se o óleo diesel sobe, a tabela também é reajustada para não gerar prejuízo ao caminhoneiro. Cobramos da ANTT uma posição oficial”, comenta o presidente do Sinditac, Francisco Wilde, lembrando que a tabela será reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, de acordo com a lei 13.703 deste ano, que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas.
O ajuste da tabela de frete foi debatido durante reunião da diretoria da ANTT, na terça-feira, abordando ainda outro anseio dos caminhoneiros: que a ANTT acelere a fiscalização do cumprimento da tabela do frete o que deve ocorrer em breve. As ações tiveram um pouco do caráter de emergência até após boatos de nova paralisação da categoria, projetada para a segunda-feira, dia 8. Para Francisco Wilde, inconsequente qualquer informação a respeito de novas mobilizações da categoria no momento em que o governo federal tem atendido praticamente todas as exigências da categoria. “Estamos acompanhando o relato dos profissionais quanto a algumas empresas que não vem cumprindo essa tabela de preço mínimo. Os valores foram corrigidos e quem não cumpre será penalizado pagando o valor em dobro, mediante a fiscalização da ANTT”, comentou Wilde.
O presidente do Sinditac reiterou nesta quinta-feira, 6, que todas os representantes das categorias em negociação com o governo federal negaram haver qualquer intenção de novos atos paralisando rodovias. Francisco Wilde lembrou que entidades sem representatividade tentam deturpar o movimento repercutindo pelas redes sociais áudios e documentos sobre nova paralisação para o feriadão da Independência. “Não há nada previsto, programado porque o governo está realizando tudo o que foi proposto. Houve o reajuste do diesel, mas por lei em vigor a tabela de frete é reajustada automaticamente diante de qualquer reajuste no combustível. Não sabemos quem é o responsável pelo material em nome de uma entidade que sequer discute conosco, está do nosso lado, nas reuniões em Brasília. Nossa categoria está ciente dos avanços conquistados”, frisa Wilde.
ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou, em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, a Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5820/2018. De acordo com o texto do regulamento, quando a ANTT constatar o descumprimento dos valores estabelecidos, os contratantes, subcontratantes e transportadores identificados no documento que caracteriza a operação de transporte serão notificados pela Agência. O valor devido pelos contratantes e subcontratantes corresponde a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703 de 8 de agosto e 2018. Também na edição extra do DOU de hoje, a ANTT publicou o Aviso de Audiência Pública para discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O período de contribuições terá início no próximo dia 10 e vai até o dia 10 de outubro. A audiência terá uma sessão pública em Brasília (DF), no dia 9 de outubro, das 14 horas às 18 horas, no auditório Eliseu Resende, localizado no edifício-sede da ANTT.
IMPASSE
A tabela do frete segue gerando polêmica entre os caminhoneiros e as empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comunicou que o a tabela e o reajuste vão gerar impacto negativo na economia, elevando o preço das mercadorias, o produto final, na entrega ao consumidor. Robson Braga, presidente da entidade opinou que o tabelamento do frete não resolve a questão do transporte rodoviário nacional.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também é contra a tabela do frete e pretende reforçar o apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que analise logo a ação de inconstitucionalidade da tabela do frete rodoviário. A CNA alega que o reajuste do frete aumentará a inflação dos alimentos e torna inviável a realização de vendas no mercado futuro de grãos.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) disse que a tabela publicada nesta quarta-feira representa a “atualização de preços para o frete rodoviário”. O impasse segue no Supremo Tribunal Federal onde constam três ações sobre o tema, uma movida pela CNI que declara a tabela inconstitucional “por infringir a livre iniciativa e a livre concorrência”. O ministro Luiz Fux determinou que o plenário do STF julgará as ações, em data ainda não definida.
