Sindicato dos Rodoviários quer que Lei que proíbe dupla função dos motoristas de ônibus de Volta Redonda seja fiscalizada com mais rigor  

Durante entrevista ao A VOZ DA CIDADE, nesta semana, o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda e região, José Gama, o Zequinha, se mostrou bastante revoltado com as empresas de ônibus, que prestam o serviço ao Transporte Público da cidade. Ele se declarou indignado também com o Governo Municipal, que não age com mais rigor contra as empresas que não estão cumprindo a Lei Municipal de número 5.448/18, que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus dentro da cidade.

De autoria do vereador Pastor Washington Uchôa (PRB), a Lei Municipal prevê o fim da dupla função dos motoristas dentro de Volta Redonda. De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, a Lei foi votada na Câmara e aprovada pela Câmara de vereadores no final do ano passado e logo em seguida, em fevereiro deste ano, sancionada pelo prefeito Samuca Silva (Posemos). “Ele próprio sancionou a lei, mas não age com rigor para fazer com que as empresas cumpram a determinação judicial”, disparou Zequinha, ressaltando que, não tem como entender como as empresas continuam desrespeitando a lei se a prefeitura e a da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) garantem que estão fiscalizando e punindo as empresas.

SEGUNDO LEVANTAMENTO

Ainda de acordo com Zequinha, na semana passada, no segundo levantamento feito pelo sindicato durante dois dias, pela manhã e a tarde, a dupla função estava sendo executada. No primeiro dia, 29 ônibus de uma empresa foram flagrados com os motoristas fazendo a dupla função. No dia seguinte, foram 30 casos constatados. “E olha que essa empresa conta com 50 carros na rua para atender a população. Com essa quantidade, ficou provado que, em mais de 50% da frota os motoristas atuam na dupla função”, declarou o sindicalista, ressaltando que em outra empresa, somente na parte da manhã, o caso foi constatado em 14 coletivos. Já em outra, a dupla função foi verificada em quase 100% dos carros pela manhã e tarde. “Não entendemos porque o Sindicato flagra o descumprimento da lei e a SMTU não. Achamos que falta boa vontade para a fiscalização. Por isso, vamos continuar cobrando”, completou, lembrando que os dados foram encaminhados ao prefeito e a SMTU.

Zequinha lembrou ainda que, a dupla função do motorista, o coloca em perigo de vida, já que apesar de dizerem que o motorista só pode seguir com o coletivo somente depois de dar o troco aos passageiros, isso não ocorre realmente. Além disso, de acordo com o sindicalista, o motorista tem ainda que cumprir o horário de percurso imposto pela empresa de ônibus, já que há fiscal que monitora o tempo gasto ao percorrer dada distância. “Tem também os passageiros que não querem perder tempo e assim apressam os motoristas que fazendo também o papel de cobrador não está apenas conduzindo o automotor, o que já é desgastante. O ato de dirigir exige concentração, coordenação motora, vigilância constante na caixa do dinheiro, carga de estresse e muito mais”, destacou o presidente do Sindicato.

RESPONSABILIDADE TRIPLICADA

Atuando na dupla função, a responsabilidade do motorista triplica, pois há constante preocupação em não dar o troco errado, principalmente para mais, o que o levará a ser descontado e na condução do veículo, o motorista-cobrador ainda tem que suportar a falta de civilidade no trânsito, aumentando ainda mais a sua carga de adrenalina. Zequinha fez  questão de frisar que, a responsabilidade do motorista de ônibus, seja ele somente motorista ou acumulando a dupla função, é objetiva, ou seja, ele é o culpado por qualquer acidente que venha acontecer com os passageiros.  “É muita insegurança. E por falar que está tirando também o emprego di cobrador. As empresas dizem que não, mas claro que causa desemprego”, relatou.

O presidente do Sindicato lembrou também que, até o momento os vereadores pastou Uchoa e Carlinhos Santana são os que estão dando força nessa questão que vem tirando o sono de muitos motoristas. Lembrou também que, caso a lei não seja cumprida o mais rápido possível, o sindicato já pensa em parara os ônibus durante um ou dois dias na cidade. Isso, segundo ele, já foi decidido em reunião com o vereador Pastor Washington.

CASO AINDA NA JUSTIÇA

Procurado pelo A VOZ DA CIDADE para falar sobre o caso, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpass), Paulo Afonso de Paiva Arantes, explicou que, a dupla função dos motoristas segue em Volta Redonda pelo fato da questão ainda estar sob judice. Garantiu ainda que, tem uma decisão judicial que suspende a lei considerada inconstitucional. “Ela ainda está sendo discutida”, informou pulo Afonso.

A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda também falou ao A VOZ DA CIDADE. Disse que não procede essa afirmação de que a fiscalização não está sendo feita. Lembrou que, as empresas estão sendo fiscalizadas constantemente e que na semana passada todas foram notificadas oficialmente sobre isso.

De acordo com a lei, é considerado falta média, com 4 Ufivres (Unidade fiscal de Volta Redonda) de multa, o motorista que, além de dirigir, for flagrado realizando venda ou controle dos bilhetes tarifários, no interior dos veículos, caracterizando dupla função. Cada Ufivre custa R$ 174,75, dando um total de R$ 699,00 por veículo flagrado em desacordo com a lei municipal. Para o presidente do Sindicato, multar a empresa não vai resolver o problema. “Queremos que a lei seja cumprida”, concluiu Zequinha.