VOLTA REDONDA
O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda (SFPMVR) faz um alerta aos servidores que tiveram seus precatórios expedidos. Aconselha para que eles não realizem a venda sem antes consultar o departamento jurídico. A entidade sindical fornece assessoria gratuita para assegurar que as negociações sejam realizadas de forma clara evitando que o servidor seja ludibriado por advogados ou outras empresas que agem de má fé.
Segundo destacou o presidente do sindicato, Ataíde de Oliveira, muitos servidores estão sendo abordados por advogados ou outras pessoas que tentam convencê-los a vender seus precatórios dando a entender que este é sempre o melhor negócio. Porém, o sindicalista adverte que, geralmente essas pessoas não explicam de forma clara as consequências, as perdas e as possibilidades de recebimento dos valores reais inscritos em precatório. “Muitos servidores estão procurando o sindicato se sentindo lesados por vender os precatórios a essas pessoas. Há casos de servidores que receberam apenas 30% do valor real que deveriam e depois descobriram que tinham outras opções”, destacou o presidente do sindicato.
Ataíde destacou que, por este motivo, aconselha que esses servidores procurem o Departamento Jurídico antes de negociar seus precatórios. “Ressaltamos que o sindicato não realiza a venda dos precatórios, nem mesmo tem empresas vinculadas que realizam esse trabalho, mas acompanha todo o processo e fornece ao servidor as informações necessárias para que ele opte pelo melhor negócio para ele”, disse o presidente do sindicato.
PRIORIDADE ASSEGURADA
O advogado do sindicato, Victor Jácomo, atenta que para maiores de 60 anos, portadores de doenças graves e deficientes a Justiça assegura a prioridade nos pagamentos dos precatórios. “Estes grupos têm direito de receber o benefício com prioridade. Por este motivo, não aconselhamos a eles a venda imediata dos precatórios”, frisou o advogado, ressaltando que eles têm direito a receber adiantado cinco vezes do valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que equivale hoje a R$ 50 mil. “Depois de receber esses valores podem optar por esperar o tempo necessário para receber o valor integral ou pela venda”, completou o advogado. Disse ainda que é necessário que assim que expedido o precatório, o funcionário deve procurar o sindicato para dar entrada na petição informando a prioridade.
Victor Jácomo lembrou que o Departamento Jurídico do sindicato está à disposição do servidor para esclarecer dúvidas e orientá-lo no que for necessário para assegurar que tome a melhor decisão. “Evitando, assim, prejuízos financeiros no recebimento dos precatórios. A sede do Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda está localizada na Rua Edson Passos, 157, sala 303/304, no bairro Aterrado. O telefone para contato é o (24) 3346-2788 durante o horário de atendimento que é das 8 às 17 horas.
