BARRA MANSA
O Sicomércio de Barra Mansa (Sindicato do Comércio Varejista) enviou à prefeitura municipal ofício cobrando fiscalização do governo municipal sobre os comércios ambulantes que vêm de outras cidades e estados e se instalam por alguns dias na cidade. No último final de semana de abril, uma tenda de orquídeas foi instalada na Praça da Matriz, no Centro, causando prejuízos para o comércio.
Segundo Hugo Tavares, presidente do Sicomércio de Barra Mansa, os associados cobram atitude da entidade. “O Sicomércio cobra uma ação coordenada de fiscalização das boas práticas em todas as esferas, fiscal, trabalhista, sanitária e econômica. O questionamento é que esses comerciantes vêm de fora, recolhem dinheiro e não investem no município, além de tirar o lucro de quem está instalado na cidade pagando impostos e gerando empregos”, argumenta.
Hugo destacou ainda que, além do comércio, a população e a prefeitura também acabam sendo prejudicadas indiretamente. Porque se o movimento do comércio diminui, os comerciantes acabam tendo que reduzir seu quadro de funcionários, aumentando o índice de desemprego na cidade e diminuindo a arrecadação do município. “Temos que ver o bem da nossa cidade. Por isso, alguma atitude tem que ser tomada pra impedir que mais comerciantes de fora se instalem provisoriamente em Barra Mansa”, frisou.
LEGISLAÇÃO
O advogado do Sicomércio, Aloizio Perez, alertou que esses comércios ambulantes têm que cumprir a lei como qualquer outro estabelecimento. “Não podem se estabelecer de forma provisória e não recolher tributos. Entendo que caso não recolham, isso pode se constituir crime de sonegação fiscal”, informou Aloizio, acrescentando que a prefeitura tem que conceder alvará de funcionamento e ainda ter autorização do estado pra comercializar qualquer tipo de produto. “Se quem tem comércio fixo tem que pagar tributos, o ambulante também tem que pagar. Porque se ele se estabelece no município, lucra e não paga tributos, ele está se beneficiando. E isso não pode, porque todos são iguais perante a lei”, completou Aloizio.
Além da questão econômica, o presidente da Sicomércio-BM frisa que existe ainda a redução das vagas de estacionamento. Ao lado da Praça da Matriz foi feito pela prefeitura um isolamento de vagas para que esses ambulantes colocassem seus veículos, um caminhão de flores e ainda um automóvel particular. “Já temos problema de falta de vagas na cidade e as poucas que têm ainda ficaram disponíveis para eles”, disse.
