A recente legislação sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia representa um avanço significativo no reconhecimento e apoio a indivíduos com essas condições neuropsicológicas. A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021 dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
A lei estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e suporte educacional, garantindo direitos fundamentais que visam promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Ela também prevê capacitação de professores, acomodações escolares e acesso a diagnóstico e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Primeiramente, é crucial entender o impacto dessas condições. O TDAH é caracterizado por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade, afetando o desempenho acadêmico e social dos indivíduos. Os transtornos de aprendizagem, por outro lado, são transtornos específicos de aprendizagem que comprometem a leitura, escrita e/ou matemática, independentemente da inteligência e da escolarização. Ambas as condições podem causar frustração significativa, baixa autoestima e dificuldades intensas na escola se não forem adequadamente reconhecidas e tratadas.
A nova legislação aborda essas necessidades de várias maneiras. Ela estabelece a obrigatoriedade de capacitação de professores e profissionais da educação para identificar sinais precoces de TDAH e dislexia, facilitando intervenções adequadas.
Além disso, a lei assegura que as escolas ofereçam acomodações apropriadas para alunos com TDAH e Transtorno de Aprendizagem, incluindo ajustes curriculares, uso de tecnologias, tempo adicional para provas e avaliações diferenciadas. Essas medidas são essenciais para permitir que esses alunos demonstrem seu verdadeiro potencial, minimizando o impacto das dificuldades associadas aos seus transtornos.
Do ponto de vista neuropsicológico, a legislação é um passo importante para fornecer o suporte necessário para o desenvolvimento cognitivo e emocional. O reconhecimento oficial das necessidades específicas de alunos com TDAH e transtornos de aprendizagem ajuda a desmistificar esses transtornos, combatendo o estigma e promovendo uma abordagem baseada na compreensão científica e empática.
Os pais devem manter um diálogo constante com professores e coordenadores para garantir que as necessidades de seus filhos sejam atendidas. Participar de reuniões escolares e acompanhar o progresso acadêmico é fundamental.
