VOLTA REDONDA
Servidores municipais que possuem ações individuais relacionadas ao Plano de Cargos e Carreira (PCCS), referentes ao período de 2006 a 2013, devem comparecer à sede do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda (SFPMVR), no bairro Aterrado. A convocação é da direção entidade, informando que há processos com precatórios já expedidos e outros com ordem de pagamento do adiantamento de preferência constitucional.
O advogado do Sindicato, Victor Jácomo, informou que diversas ações individuais iniciadas desde 2018 já tiveram o precatório expedido. Disse que alguns servidores já receberam um adiantamento de R$ 50 mil, em virtude da preferência constitucional que assegura que credores com mais de 65 anos recebam os valores de dívidas públicas antes dos demais. “Essa prioridade está prevista no artigo 100 da Constituição Federal”, informou o advogado.
Ainda de acordo com Victor Jácomo, o setor jurídico do sindicato está trabalhando para garantir que os servidores recebam todos os valores devidos. Lembrou que já há alguns processos deferidos, mas enfrenta dificuldades para localizar alguns servidores devido à mudança de contato sem que o sindicato tenha sido informado. “Por isso, estamos convocando a todos para procurarem nosso setor jurídico e se informarem sobre o andamento de seus processos”, explicou Victor Jácomo.
O advogado fez questão também de esclarecer que a disparidade entre os servidores que já têm precatórios expedidos e aqueles que ainda não os receberam se deve ao fato de existirem seis varas cíveis na cidade, cada uma com seu próprio sistema de tramitação. Os processos, de acordo com ele, são distribuídos por sorteio e, muitas vezes, devido ao alto número de casos, alguns têm andamento mais demorado do que outros.
MAIS CONVOCAÇÃO
O sindicato está fazendo mais convocações. Desta vez para os servidores ingressarem com o processo do segundo precatório referente aos anos de 2013 a 2024. “Neste caso, todos os funcionários que já têm o primeiro processo do PCCS em tramitação, assim como pensionistas, também devem entrar com a segunda ação”, frisou o advogado.
O presidente do SFPMVR, Ataíde de Oliveira, destacou que a entidade é sempre atuante na defesa dos direitos dos funcionários públicos. Lembrou que o sindicato está localizado na Avenida Edson Passos, 157, sala 304, no bairro Aterrado, para o atendimento aos trabalhadores. A documentação necessária para o atendimento é identidade, CPF, comprovante de residência atual e declaração de imposto de renda.
O sindicalista lembrou que, sabe que os procedimentos jurídicos são demorados e que há descaso por parte do Poder Público em efetivar os direitos dos servidores. “No entanto, estamos na luta buscando o melhor para o bem-estar do servidor e sua família”, disse Ataíde, acrescentando que o servidor precisa estar sempre em contato com o sindicato e atento às convocações para agilizar os processos em andamento.
Foto-Divulgação
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