RESENDE
Os servidores municipais poderão participar de treinamentos para melhor atendimento às pessoas com deficiências no município. A proposta do vereador Tiago Forastieri (Cidadania) encaminhada para apreciação do prefeito Diogo Balieiro, após ser aprovada por unanimidade pelo Plenário. Ao justificar o pedido, o parlamentar disse que a acessibilidade e a inclusão são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. “A realização de programas de capacitação continuada para esses profissionais é uma medida estratégica que traz inúmeros benefícios para a administração pública e para a sociedade como um todo. As pessoas com deficiência têm, por lei, o direito ao acesso pleno aos serviços públicos. No entanto, frequentemente encontram barreiras que dificultam ou impedem o exercício desses direitos, seja pela falta de preparo dos servidores, seja pela ausência de recursos adequados”, disse o vereador.
Forastieri explicou que a capacitação contínua dos servidores públicos é fundamental para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, possam acessar os serviços públicos de forma igualitária. “Servidores públicos capacitados para atender pessoas com deficiência, seja física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, são capazes de oferecer um atendimento mais humanizado, eficaz e respeitoso. Isso contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para o fortalecimento da relação de confiança entre a população e a administração pública”, relatou. O vereador lembrou que muitas das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência não são físicas, mas atitudinais, oriundas do desconhecimento ou preconceito por parte dos prestadores de serviço. “A capacitação dos servidores ajuda a quebrar esses preconceitos, promovendo uma cultura de respeito e inclusão no ambiente de trabalho e, consequentemente, no atendimento ao público. Capacitar servidores para o atendimento inclusivo também melhora a eficiência do serviço público. Com o conhecimento adequado, os servidores podem atender às demandas das pessoas com deficiência de forma mais ágil e eficaz, evitando retrabalhos e garantindo que as necessidades dessas pessoas sejam plenamente atendidas. Isso também contribui para que as pessoas com deficiência tenham maior autonomia no acesso aos serviços”, explica.
O vereador destaca que o Brasil possui uma série de legislações e políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.296/2004. “A capacitação dos servidores públicos é uma forma de garantir que o município esteja em conformidade com essas normativas, evitando possíveis sanções e fortalecendo o compromisso com os direitos humanos. Investir na capacitação continuada dos servidores públicos demonstra a valorização dos profissionais, oferecendo-lhes as ferramentas e o conhecimento necessários para desempenhar suas funções com excelência”, destaca.
