ITATIAIA
Os servidores públicos do município, empregados, temporários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal deverão usar crachá de identificação. Essa é a proposta do projeto de Lei da vereadora Andréa de Carvalho Jardim, a Andrea do Dilino (MDB) que foi aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores.
A proposta da vereadora Andréa do Dilino, determina que os servidores deverão usar o crachá durante o horário de expediente, em local de fácil visualização e que o documento tenha informações que permitam a identificação do usuário. O crachá deverá conter ainda nome completo, cargo, emprego ou função que exerce o funcionário público municipal, o registro funcional e o órgão ou pessoa jurídica em que é lotado. “O município tem um número expressivo de funcionários públicos municipais e outros empregados ligados diretamente à Prefeitura são de extrema importância que o munícipe, quando atendido, saiba com quem está falando e o cargo ocupado pelo funcionário”, defende Andréa do Dilino.
Ainda de acordo com o projeto, o agente público que não observar a obrigação estabelecida na propositura, incidirá em falta disciplinar e estarásujeito à aplicação da penalidade estabelecida no seu regramento jurídico, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. “Com o crachá de identificação dos servidores municipais a população terá uma referência mais clara para busca de informações e atendimento às necessidades e solução de demandas”, argumenta a vereadora, informando que a administração pública direta e indireta do município terá o prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei.
SEMÁFORO NA AVENIDA INDUSTRIAL ALDA BERNARDES
A vereadora Andréa do Dilino sugeriu, por meio de indicação, que a Prefeitura instale um semáforo na Avenida Industrial Alda Mendes Bernardes. “Já existe um grande volume de caminhões transitando pela Avenida Alda Bernardes e em alta velocidade, sem se preocupar com pedestres e ciclistas que também passam pelo local. É de extrema importância que desde já seja providenciado um semáforo para a Avenida”, justifica a parlamentar.
