BARRA MANSA
A sede da OAB de Barra Mansa sediou, na sexta-feira, dia 6, um seminário que destacou a aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero nos processos da Justiça Trabalhista e Previdenciária. O evento reuniu juristas, professores e especialistas que reforçaram a urgência de tornar o Judiciário mais sensível às questões de gênero.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente da OAB Barra Mansa, Aloísio Perez, que enfatizou a importância da formação continuada e das boas práticas jurídicas para promover uma atuação mais humana e equânime no sistema de Justiça. “Eventos como este são fundamentais para consolidar uma cultura jurídica mais atenta à diversidade humana e comprometida com a dignidade de todos”, afirmou Perez.
Painel abordou julgamentos trabalhistas e previdenciários com mais equidade – Divulgação OAB BM
Painéis e discussões
A professora Denise Guimarães, da Universidade Federal Fluminense, destacou o impacto do julgamento baseado em direitos humanos e na perspectiva de gênero. “O desconhecimento ou a negligência dessa abordagem perpetua desigualdades históricas”, alertou.
A procuradora do trabalho Juliana Gois e a juíza Monique Kozlowski relataram os desafios enfrentados na aplicação prática do protocolo no cotidiano institucional. A mediação foi conduzida pela juíza Luciana Vanoni, coordenadora pedagógica da Escola Judicial (EJUDI), que reforçou. “Quando se ignora as diferenças de gênero, a prática jurídica falha em reconhecer a singularidade de quem busca a justiça”, disse.
No segundo painel, a advogada Silvia Correia abordou a aplicação do protocolo em processos previdenciários, enquanto o advogado Antônio de Almeida Neto discutiu o adoecimento ocupacional causado por assédio moral e sexual. A mediação ficou por conta do juiz aposentado Luiz Caravieri.
As falas reforçaram que a empatia, embora necessária, não pode ser o único recurso nos julgamentos- é preciso que haja um norte normativo claro, como o oferecido pelo protocolo, para combater prejulgamentos baseados em estereótipos.
Casos que reforçam a importância do protocolo
Durante o evento, foi lembrado o recente caso envolvendo o desembargador Amilcar Roberto Bezerra Barães, do Tribunal de Justiça do Pará, que, ao julgar uma pensão alimentícia para uma criança autista, declarou que ela “deixa de ser um filho e passa a se tornar um transtorno”. Ele ainda ironizou a situação financeira da mãe da criança, sugerindo que ela “deveria ter se casado com um milionário”. A declaração gerou forte repercussão negativa e foi usada no seminário como exemplo da importância do protocolo para combater o preconceito institucionalizado.
O seminário da OAB Barra Mansa foi considerado um marco local para ampliar o debate sobre igualdade de gênero no Judiciário e para promover uma cultura jurídica mais justa, inclusiva e baseada em direitos fundamentais.
