VASSOURAS
Acontece nesta quinta-feira, 17, na Câmara de Vereadores, o 1º Seminário da Lei de Acesso à Informação Pública em prefeituras da região do Vale do Café. O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Vassouras (Aciav), Universidade de Vassouras e Poder Legislativo. O evento terá início às 8h30min e tem previsão de terminar às 17h30min. O principal objetivo do Seminário é trazer para discussão a necessidade de regulamentação e implementação, por instrumento jurídico, da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).
A Lei de Acesso à Informação é uma federal e foi sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff. Ela regulamenta o acesso às informações públicas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Wanderson Farias, que articulou o seminário, a transparência deve ser um princípio básico da administração pública e deve nortear as ações dos gestores públicos. “É muito importante trazer essa discussão para os municípios. Precisamos estar alinhados com as boas práticas de gestão e transparência pública. A coisa e a causa pública são de interesses de todos nós. A transparência pública está diretamente vinculada a cidadania e a consolidação do processo democrático. É preciso avançar nesse tema”, falou o secretário.
