RIO DE JANEIRO
Melhorar a arrecadação sem aumento da carga tributária e fortalecer ainda mais o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal. Esses são alguns objetivos do Programa Na Mira da Receita Estadual, lançado este mês pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). A partir de agora, todas as operações semanais para coibir irregularidades tributárias serão intensificadas e passarão a integrar o novo programa.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, o programa Na Mira da Receita Estadual é parte do planejamento estratégico, dentro da área tributária. “É um trabalho fundamental e a nossa ideia é elevar o nível da fiscalização. O programa é fruto das mudanças realizadas na Receita Estadual desde a minha chegada ao cargo”, afirmou. A criação do programa vai aprimorar o planejamento das fiscalizações, proporcionando uma gestão mais racional dos recursos humanos e materiais. Dessa maneira, será possível obter resultados mais efetivos, especialmente em setores da economia que tradicionalmente apresentam um grande volume de irregularidades, como bebidas, cigarros e combustíveis. Com base no Decreto 47.201/20, o setor de incentivos fiscais será um dos pontos de atenção.
Os quatro eixos de atuação do programa serão: Operações Fiscais, abrangendo inclusive o setor de cadastro; Educação Fiscal; Cobrança e Modernização da Receita Estadual. Outra medida será a criação de novas malhas fiscais pela Superintendência de Planejamento Fiscal (Suplaf). “O programa Na Mira da Receita Estadual trará uma sistematização das nossas operações fiscais e um planejamento integrado com as demais superintendências da Subsecretaria de Receita e órgãos parceiros, como Ministério Público e Polícia Civil. Além disso, estamos aprimorando nosso plano de fiscalização em benefícios fiscais e vamos desenquadrar os contribuintes que não atenderem as metas e condições previstas”, explicou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
Segundo o subsecretário de Estado de Receita, Antonio Carlos Cabral, um dos principais intuitos do “Na Mira da Receita Estadual” é garantir que os contribuintes sejam tratados de maneira igual: “Antes de aumentar a arrecadação, é preciso garantir essa isonomia. Dessa forma, vamos combater a concorrência desleal”, afirma.
O programa prevê ainda a modernização da administração tributária, incluindo as Barreiras Fiscais e a aquisição de soluções de tecnologia da informação que darão mais efetividade às ações fiscais, bem como a qualificação do quadro de pessoal. No setor de combustíveis, por exemplo, os Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados nas Auditorias Regionais poderão aproveitar os procedimentos da Operação Purus, criada para fiscalizar postos de combustíveis, e realizarão vistorias nos cerca de 2.500 estabelecimentos do setor em todos os municípios do Rio. “Será uma maneira de padronizar o trabalho e ampliar o seu campo de atuação para o interior do estado”, destacou Rodrigo Aguieiras.
As operações serão realizadas com base em levantamentos das superintendências de Fiscalização (Sufis), de Inteligência Fiscal (Suif) e de Planejamento Fiscal (Suplaf). A Inteligência, por exemplo, vai sugerir ações de combate a fraudes fiscais estruturadas. Também será dada atenção ao setor de leilões.
