ITATIAIA
Cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, a Prefeitura de Itatiaia realizará na próxima quarta-feira, dia 30, a audiência pública de prestação de contas referentes ao primeiro quadrimestre de 2018 (de janeiro a abril). O evento, aberto ao público, acontecerá a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Itatiaia, situada na Avenida dos Expedicionários, nº 205, no Centro.
Na pauta, estarão os resultados que serão apresentados pela Secretaria de Fazenda sobre a execução orçamentária, o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, bem como as principais despesas do executivo durante o quadrimestre. Na oportunidade também será apresentado um balanço realizado pela Secretaria de Saúde.
A Controladora Geral do Município, Luzinete Schultz, destaca a importância da participação da população. “A prestação de contas é uma das oportunidades da população participar da administração pública e de conhecer, de maneira real e efetiva, os atos dessa administração. Um cidadão que participa, que entende seu papel e sua importância no acompanhamento das informações da administração pública, contribui para que os gestores alcancem melhores resultados”, relata Luzinete.
O Ato Público de prestação de contas cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, de n°101/2000 e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade e divulgação das informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
