VALENÇA
Já está em vigor em Valença uma lei que cria a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação. O projeto foi elaborado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Estatutários, Celetistas e Aposentados (Sindserv), que foi protocolado no Legislativo como uma proposta da prefeitura. Ele foi aprovado e virou lei no dia 10 deste mês.
O sindicato apontou que a proposta contou com apoio da Federação dos servidores Públicos Municipais do Estado do Rio de Janeiro, no fornecimento dos elementos para produção da norma. “Nós levantamos a bandeira aqui em Valença sobre a questão do assédio moral no serviço público. Algo que a gente deu o pontapé inicial. Fizemos as discussões com alguns especialistas, com a nossa Federação, junto com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A gente iniciou essa campanha aqui em Valença, culminando com o envio de uma minuta de lei lá para o Executivo”, lembrou o vice-presidente do Sindserv, Márcio Fontes.
A comissão, segundo a lei, terá como atribuições receber e averiguar denúncias da prática de assédio moral e discriminação que envolvam servidores municipais, oferecer qualificação permanente aos funcionários, avaliar casos concretos e prestar auxílio na conciliação de conflitos interpessoais, além de encaminhar os envolvidos para os serviços municipais de auxílio médico e psicológico.
A Comissão será composta por membros titulares e suplentes, sendo três indicados pelo Prefeito Municipal e três escolhidos pelos servidores em assembleia presidida pelo Sindserv.
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