ESTADO
As placas de veículos inutilizadas ou substituídas pelo Detran-RJ passarão a ser doadas a cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis do estado. A medida está prevista na Lei 11.034/25, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e publicada nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial.
O projeto vai além de descartar material. Segundo Minc, a medida funciona como ferramenta estratégica de segurança pública ao dificultar a clonagem e adulteração de placas, problemas que afligem o sistema de trânsito estadual. Simultaneamente, fortalece o trabalho das cooperativas de catadores, respondendo a uma demanda histórica do Fórum Permanente dos Catadores e Catadoras do Rio.
“As cooperativas de catadoras e catadores desempenham um papel muito relevante na sociedade. O lixo é a matéria-prima que está fora do lugar. Os municípios são muito fracos em coleta seletiva e quem retira o material do chão e leva para a indústria merece ganhar um prêmio”, afirmou o parlamentar, um dos decanos da Casa Legislativa.
Como funcionará na prática
O mecanismo é simples, mas bem estruturado. As placas inutilizadas ou trocadas pelo Detran-RJ serão entregues exclusivamente a cooperativas ou outras associações de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda. As entidades interessadas precisarão realizar um cadastro prévio na autarquia de trânsito, garantindo organização e transparência na distribuição.
O governo fluminense publicará o cadastro de organizações participantes, informando a quantidade de material doado para cada uma. Esse mecanismo de publicidade busca assegurar accountability e permitir acompanhamento social da política.
O texto conta com assinatura de 14 deputados coautores de diferentes legendas: Marcelo Dino (União), Lucinha (PSD), Franciane Motta (Pode), Dionísio Lins (PP), Luiz Paulo (PSD), Célia Jordão (PL), Samuel Malafaia (PL), Chico Machado (SDD), Jari Oliveira (PSB), Giovani Ratinho (SDD), Flávio Serafini (Psol), Renata Souza (Psol) e Fred Pacheco (PMN), além da deputada licenciada Martha Rocha (PDT).
