ESTADO/SUL FLUMINENSE
Foi publicada hoje uma lei de autoria do deputado estadual Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC). A Lei 9.327/21, determina que as concessionárias de serviços públicos podem ser impedidas de interromper o fornecimento de energia, gás e água de micro e pequenas empresas, cooperativas de agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e urbanos, devido a falta de pagamento. A norma terá validade enquanto durar a pandemia de Covid-19.
A lei autoriza o governo estadual a interceder para que as concessionárias não interrompam os serviços, visando manter a continuidade das atividades econômicas no Estado do Rio de Janeiro, em períodos de crise. “Vivemos uma situação muito grave, em decorrência da pandemia, que tem afetado ainda mais a economia. Por isso, devemos tratar de forma excepcional os segmentos mais vulneráveis. Os micro e pequenos empreendedores estão sendo prejudicados e essa legislação certamente ajudará a manter as atividades em funcionamento e garantir os empregos”, ressaltou o autor.
Marcelo Cabeleireiro destacou que a lei abrange as cooperativas rurais e empreendimentos familiares, tanto rurais quanto urbanos. “Esses segmentos também necessitam de um olhar atento. É muito importante que o Poder Público aja no sentido de evitar que essas atividades sejam encerradas, o que levaria a um quadro de estagnação econômica e desemprego”, concluiu.
