RESENDE
Com o objetivo de tornar os eventos esportivos mais acolhedores e inclusivos, a Lei Municipal nº 4.222/2024, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Sandro Ritton (PP). Promulgada nos últimos dias, a norma institui a Política Municipal Vini Jr., voltada para o combate ao racismo em eventos esportivos realizados no município.
“O esporte reúne pessoas de diferentes origens e culturas, que precisam se sentir bem-vindas e representadas. Além disso, ao condenar formalmente o racismo, aproveitamos a alta visibilidade desses eventos para enviarmos uma mensagem clara de que esse tipo de atitude é inaceitável em qualquer contexto”, argumenta o parlamentar.
Dentre as ações previstas pela nova lei está a divulgação de campanhas educativas sobre o tema no intervalo ou períodos que antecedem os eventos, preferencialmente por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, panfletos, outdoors etc. Também fica estabelecida a interrupção da partida em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
A lei ainda cria, o Protocolo de Combate ao Racismo, que determina que qualquer cidadão pode informar condutas racistas às autoridades presentes; que, ao tomar conhecimento, a autoridade informará imediatamente os responsáveis pelo evento; o organizador da partida, por sua vez, solicitará ao árbitro ou mediador a interrupção obrigatória da partida. A interrupção, por sua vez, ocorrerá pelo tempo que o organizador entender necessário ou enquanto não cessarem as atitudes racistas, havendo, ainda, a possibilidade de encerramento da partida.
Vale destacar que a lei foi batizada em alusão ao jogador de futebol brasileiro Vini Jr., que se tornou um símbolo da luta antirracista após episódios ocorridos este ano em estádios europeus.
PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA
O Plenário aprovou o pedido de estudo de viabilidade do vereador Sandro Ritton para a criação do programa “Cuidando de quem Cuida”, voltado à atenção e orientação às mães atípicas com filhos com doenças raras ou deficiências como Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno do déficit de atenção (TDA) e Dislexia. “O objetivo é oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade”, explicou o parlamentar.
