RESENDE
Os contribuintes que estão com dívidas junto a prefeitura poderão regularizar sua situação. O Plenário do Legislativo aprovou, esta semana, a proposta do vereador Sandro Ritton (DEM) para a criação do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O objetivo da indicação do parlamentar é dar anistia de juros e multas visando a quitação de débitos tributários, não tributário, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas de serviços municipais.
Segundo Ritton, o Programa de Refinanciamento Fiscal vai beneficiar tanto o cidadão e também o Poder Público. “É uma forma de incentivar o contribuinte a pagar as suas dívidas e, ao mesmo tempo, de permitir que os cofres municipais recebam a verba de que precisam para investir na Saúde, na Educação e nos serviços públicos de uma forma geral”, explica o parlamentar. Sandro explica que o Refis poderá injetar nos cofres do Poder Público parte de quase R$65milhões de dívidas de contribuintes. “Os governos Federal e Estadual já implantaram o Refis e está na hora da administração municipal dar esta contrapartida no município. Com o Refis, a prefeitura poderá arrecadar parte desta receita que está nas mãos dos contribuintes tanto físico quanto jurídicos que querem quitar suas dívidas, mas não tem condições se não tiver uma isenção gradual de juros e multas”, destacou.
O vereador ainda comentou que o Refis será especialmente bem-vindo no cenário atual, em que a crise econômica foi agravada pela pandemia de Covid-19. “Diante do desemprego e da dificuldade de geração de renda enfrentada por boa parte da população, a criação de um programa desse tipo é ainda mais importante e urgente. As pessoas querem pagar suas dívidas. No entanto, se não tiverem uma redução em juros e multas não vão ter condições de honrar seus compromissos”, disse Sandro, acrescentando que a Câmara de Vereadores vai aguardar o governo municipal mandar um projeto para a implantação do Programa de Refinanciamento Fiscal no município. “Eu serei um dos vereadores que vão brigar na Câmara para fazer uma emenda, caso necessário, para reduzir o máximo de percentual de isenção de multa e juros”, completou.
