VOLTA REDONDA
A anistiada política do município, Conceição Santos, é uma das integrantes do Conselho de Interlocutores dos Anistiados Políticos do Brasil. Segundo Conceição, o conselho, que representa 37 instituições de anistiados de todo o Brasil, tem como objetivos acompanhar os julgamentos dos processos, fazer a interlocução dos anistiados e de suas instituições junto à Comissão de Anistia e da presidente da comissão, levando as suas demandas para que sejam apreciadas, analisadas e resolvidas.
Conceição lembrou ainda que a Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é um órgão de assessoramento direto e imediato do ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. Sua finalidade específica, de acordo com Conceição, é analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, no período da Ditadura Civil-Militar, conforme previsto no artigo 8º das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal /88.
COMISSÃO DA ANISTIA
Ainda de acordo com Conceição, a Comissão de Anistia é composta por 21 conselheiros e é presidida por Eneá Stutz. O Conselho de Interlocutores e Interlocutoras, representante dos Anistiados e Anistiandos, faz um trabalho de acompanhamento e monitoramento dos processos julgados e apreciados pela Comissão de Anistia. Ainda de acordo com Conceição, em relação à Volta Redonda, alguns processos de Anistia são acompanhados por ela e outros pela Associação de Anistiado Político (ANAP).
Sobre o número de anistiados, em Volta Redonda, Conceição informou que tem uma média de 95. São processos de Anistia de Volta Redonda, perseguidos e perseguidas políticos, como sindicalistas, ativistas sindicais e de movimentos populares, membros da Juventude Operária Católica (JOC), Pastoral Operária e Ação Católica Operária (ACO). “Aqui em Volta Redonda houve uma perseguição implacável a membros da Igreja católica, porque havia uma perseguição ao Bispo Diocesano, Dom Waldyr Calheiros, que era classificado pelo sistema considerado como subversivo, por ser um defensor dos pobres, dos injustamente perseguidos, defensor dos direitos humanos”, destacou Conceição, lembrando que os membros da JOC muitos e muitas foram presos no I BIB e barbaramente torturados. “Sob a minha responsabilidade são aproximadamente 30 processos, desses muitos já foram anistiados, tenho um grupo em fase recursal que ainda serão julgados”, completou.
CIDADE REFERÊNCIA
Para conceição, Volta Redonda é uma cidade referência na organização popular pela histórica composição dos movimentos sindicais e populares em defesa de melhores salários, melhores condições de vida e trabalho, pela garantia da dignidade dos trabalhadores e de toda população de Volta Redonda. “Por isso, muitos foram vítimas de perseguição política e a Anistia Política é um dos pilares da justiça de transição que a Reparação dos danos causados na vida dessas pessoas, uma Reparação não só pecuniária mas também um resgate da dignidade por tanto sofrimento e humilhação a qual foram submetidos”, explicou a anistiada, completando que entre os benefícios para a cidade está o resgate histórico de lutas e conquistas construídas e vividas por uma parcela importante da população de Volta Redonda.
A anistiada informou também que, para Volta Redonda, há ainda um projeto de construção de um Centro de Memória do Trabalhador, mudança de nomes de lugares públicos que homenageiam torturadores e o resgate da dignidade dos perseguidos e perseguidas políticos. Disse ainda, que com esse resgate histórico, afirmar que essa cidade é forte e marcada pela presença de cidadãos e cidadãos que ousaram lutar para defender os seus direitos, defender uma vida melhor e digna. “Uma cidade onde haja lugar para todas e todos, com cidadania e respeito. Essa cidade que ainda sonhamos ver chegar, uma sociedade do bem viver com justiça social, solidariedade e paz”, concluiu a anistiada.
