RESENDE
As repartições públicas poderão ter que oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual. Com o objetivo de melhorar a acessibilidade no atendimento ao público nos setores da administração direta e indireta do município, a vereadora Soraia Balieiro (PSD) sugeriu ao Poder Executivo a implantação de equipamentos com recursos de audiodescrição (descrever imagens por meio de palavras) para facilitar a orientação de pessoas com deficiência visual. A proposta, aprovada pelo Plenário, foi encaminhada para análise do prefeito Diogo Balieiro Diniz.
Ao justificar a proposta, a vereadora Soraia destacou que, de acordo com dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, no Brasil existem cerca de 35,7 milhões de pessoas com algum nível de deficiência visual, representando 18,8% da população. A deficiência visual é a mais recorrente, podendo ser congênita ou adquirida, encontrada seja na pessoa com perda total da visão, considerada cega e também aquela pessoa com perda parcial que se atribui com baixa visão. A parlamentar ainda salientou que a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil pelos Decretos nº 186/2008 e nº 6949/2009, prevê a participação deste público na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. “A audiodescrição faz parte da categoria de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, pois consiste na transformação de todo o conteúdo visual, que não pode ser visto pelos deficientes visuais em função de sua limitação sensorial, em conteúdo verbal”, disse a vereadora Soraia.
A vereadora disse que o recurso de audiodescrição vai proporcionar a inclusão de pessoas com deficiência, bem como a percepção e compreensão nos atendimentos públicos nas repartições como Secretarias, Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde, entre outras.