ANGRA DOS REIS
O bairro Parque Belém será a próxima localidade de Angra dos Reis a receber o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Nesta semana, a Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, promoveu uma primeira reunião com os moradores, no Ciep Tânia Rita, para explicar como será a ação e esclarecer as dúvidas.
– A Reurb-S é uma Lei Federal e veio para garantir a segurança jurídica para os moradores da cidade e vai atingir todos os bairros nos próximos anos – explicou o gerente de Habitação, Raphael Carvalho.
A ação é executada pela Superintendência de Habitação e vai cadastrar quase 400 lotes no bairro. Ao fim do processo será concedido o registro geral do imóvel. Com esse documento, essas famílias terão acesso a uma série de benefícios significativos, incluindo a possibilidade de obter crédito mais acessível, utilizando seus imóveis como garantia.
– Esse projeto traz muitos benefícios para a gente. A reunião foi produtiva, tiramos algumas dúvidas e temos fé que vai dar tudo certo – afirmou a massoterapeuta, Maria Andreia da Costa.
A Reurb-S garante o direito de propriedade às famílias que residem em áreas com características urbanas consolidadas de baixa renda e que possuem rendimento familiar máximo de cinco salários mínimos.
A partir da próxima semana serão realizados os cadastramentos, mediante agendamento prévio, onde os beneficiários deverão apresentar os documentos solicitados. Posteriormente será realizado o projeto urbanístico para, assim, emitir as Certidões de Regularização Fundiária. Após as certidões serem entregues ao cartório, os munícipes serão titularizados através de matrículas individuais.
