RESENDE
A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, reforça a importância da regularização dos imóveis rurais, um processo essencial para garantir segurança jurídica, facilitar negociações e ampliar investimentos no setor agropecuário. Atualmente, o município já possui 1.903 propriedades cadastradas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RJ), com 75 atendimentos realizados apenas em 2024.
O cadastro é obrigatório para propriedades com área igual ou superior a dois hectares e gera o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento indispensável para processos como desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda e homologação de partilhas, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.947/1966.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Rural, Soraia Balieiro, manter o cadastro atualizado traz uma série de benefícios aos produtores. “O cadastro não só regulariza a situação dos imóveis, mas também permite aos proprietários acesso a programas governamentais e linhas de crédito rural. Além disso, um banco de dados atualizado possibilita um melhor planejamento e gestão das áreas rurais do município”, explica Soraia.
Para realizar o cadastramento, os proprietários devem apresentar o registro do imóvel em cartório, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
O atendimento ocorre na Secretaria de Desenvolvimento Rural, no Parque de Exposições Francisco Fortes Filho, no bairro Morada da Colina, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (24) 3360-4388.
