COSTA VERDE/ESTADO
Foi realizada uma audiência pública na Alerj na quinta-feira, 14, pelas comissões de Economia e de Transportes, para debater formas para otimizar o sistema de cobrança de automática de pedágio (free flow), na Rodovia Rio-Santos (BR-101), operada pela concessionária CCR RioSP, em trechos de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty. Foram apresentadas pelos usuários reclamações de dificuldades em quitar as tarifas além da emissão de multas por evasão de pedágio sem que houvesse notificação prévia dos valores devidos.
Agora, a CCR RioSP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as empresas que prestam serviço de tags, receberão ofícios. Isso foi o que afirmou o presidente da Comissão de Economia, deputada Anderson Moraes (PL). A intenção é que eles esclareçam todas as dúvidas sobre o funcionamento do sistema free flow. Além disso, a Comissão solicitará à administradora da rodovia que crie um canal exclusivo para atender clientes que possuam queixas de cobrança indevida. “Foi muito produtivo tudo o que aconteceu nesta audiência. Esclareceu bastante coisa. Não é satisfatório saber que os usuários são achados para serem multados, mas não são localizados para serem notificados da cobrança do pedágio. Muitas pessoas estão passando pela Rio-Santos e, por não conhecerem a região, não sabem da cobrança”, disse o deputado.
O parlamentar ressaltou que é preciso respeitar o princípio da boa-fé do usuário, já que, ao deixar de pagar o pedágio, a multa por evasão é quase 40 vezes maior do que a tarifa, portanto, não faria sentido eventual atitude de má fé, visto que o motorista não levaria quaisquer vantagens. “Não faz sentido uma pessoa deixar de pagar R$ 4,90 para ser multada em R$ 195 mais cinco pontos na carteira. Vamos oficiar todos os personagens, a CCR e demais instituições. Não dá para aceitar que o usuário seja multado sem ter sido ao menos notificado”, apontou Anderson.
O vereador de Mangaratiba, Hugo Graçano (MDB), apresentou flagrantes de falta de sinalização na rodovia, durante a audiência. “O pórtico que eu mais frequento, que é no limite de Itaguaí com Mangaratiba, está totalmente apagado, assim como o de Conceição de Jacareí. Eu passo frequentemente no sentido Itaguaí porque meu filho tem autismo e eu preciso tratá-lo naquela cidade. Já tomei 12 multas e, se você não pagar o pedágio, em 14 dias já é gerada a autuação com a perda de cinco pontos na carteira. Os moradores me procuraram, montamos um grupo e eu acionei o MPF (Ministério Público Federal), por se tratar de uma rodovia federal”, disse.
MPF JÁ NO CASO
O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), após comunicação do vereador Hugo Graçano. Presente na audiência, o procurador da República no Rio de Janeiro, José Schetinno, afirmou que o caso poderá ser levado à Justiça, por meio de ação civil-pública (ACP), caso não haja uma solução que seja considerada eficiente para possibilitar que os usuários consigam quitar as tarifas de pedágio antes que as multas sejam emitidas.
CCR SE MANIFESTA
O gerente de Comunicação da concessionária, Thiago Pereira, apresentou todos os investimentos que vêm sendo feitos pela CCR desde o início da concessão do serviço, em março de 2022. Pereira lembrou que, logo no início do contrato, a empresa foi surpreendida por uma forte chuva que provocou 452 pontos de interdição ao longo de toda a rodovia, só permitindo sua liberação ao público oito dias após o ocorrido. De lá pra cá, 59% das obras previstas para consertar os estragos já foram concluídas e o prazo para finalização é em 2024. O gerente deu destaque a algumas intervenções que ainda serão realizadas, como a duplicação de 80 km da rodovia, a construção de 37 passarelas, os 33 km de faixas adicionais e a duplicação dos túneis. O início das obras está previsto para 2025, com previsão de finalização até 2031.
Na sequência, o gerente executivo de Tecnologia da CCR, Cleber Chinelato, explicou o funcionamento do sistema free flow de cobrança automática que está sendo utilizado na via. Esta é a primeira vez que o sistema é implantado no Brasil.
