ITATIAIA
Os eleitores de Itatiaia que deixaram de votar nas eleições suplementares para prefeito e vice realizada em 13 de março, têm até esta quinta-feira, 12, para justificar a ausência às urnas por meio do sistema Justifica, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado nos celulares.
Pelo sistema, a pessoa deve preencher os dados pessoais e fazer uma descrição detalhada dos motivos da ausência às urnas, anexando pelo menos um documento comprobatório dos fatos relatados na justificativa, como atestado médico, comprovante de passagens, entre outros. Após o envio do requerimento, o sistema apresentará o comprovante do registro da justificativa com código para acompanhamento e futura consulta à tramitação do pedido.
Quem não justificar até o dia 13 deve fazer a regularização junto à Justiça Eleitoral por meio do pagamento da multa no valor de R$ 3,51. Lembrando que a pessoa com o título irregular não pode obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, dentre outros; participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, municípios; obter empréstimos; se inscrever para concurso público ou prova para cargo ou função pública; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
