QUATIS
A Guarda Municipal de Quatis será responsável pela fiscalização dos condutores no trânsito do município, orientando e também aplicando multas de infração conforme normas do Código Brasileiro de Trânsito. O regimento interno de criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) foi publicado no Boletim Oficial do município. Segundo o governo, a fiscalização do trânsito pela Guarda Municipal está entre as ações que fazem parte do projeto de implantação do novo sistema viário da cidade, criado em 2017, com a alteração no sentido de várias ruas e avenidas do Centro, além da modificação do itinerário dos ônibus das linhas intermunicipais.
A partir da publicação do regimento interno da Jari, a aplicação de penalidades pelos guardas municipais, que estava previsto inicialmente para novembro do ano passado, terá início nas próximas semanas segundo informou a Prefeitura de Quatis, nesta terça-feira. Falta, porém, a conclusão do processo licitatório visando à aquisição de equipamentos para o funcionamento da Jari, como computadores e a configuração própria do sistema. “Estamos trilhando mais um passo visando disciplinar e modernizar o trânsito, pois esta junta vai atuar na análise de recursos contra penalidades determinadas por infrações cometidas no trânsito. Os guardas municipais, que atualmente atuam no controle e na orientação do sistema viário, já estão treinados para o trabalho de fiscalização, dentro das normas estabelecidas pelo Detran”, disse o prefeito Bruno de Souza (MDB).
ESTRUTURA
Segundo o governo quatiense, a Jari vai funcionar na antiga sede da Guarda Municipal, situada a Rua João Tibúrcio, no Centro. A Junta será composta por três membros titulares: um indicado pela Prefeitura de Quatis e nomeado pelo prefeito; outro sendo agente do quadro efetivo da Guarda Municipal e o terceiro o membro indicado pela entidade civil, ligada ao trânsito, sendo o representante dos motoristas de táxis. Cada membro titular terá um suplente.
As reuniões da Jari serão realizadas, no mínimo, uma vez por semana, e as deliberações só poderão ser tomadas com a presença de todos os três membros titulares. O julgamento de recursos deverá acontecer segundo a ordem cronológica de apresentação dos documentos. O funcionamento da Jari vai ser ligado à Secretaria Municipal de Ordem Urbana, mas os membros da junta terão total autonomia em suas decisões. A remuneração mensal dos membros da Jari será de R$ 353,28, valor equivalente a 12 UFIQ – Unidade Fiscal de Quatis.
