SUL FLUMINENSE
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o próximo dia 30 de junho e a exigência de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual foi retirada. Como consequência, a data do agendamento do débito automático da 1ª cota de lote de restituição passa de 10 de abril para o dia 10 de junho.
Segundo a Receita Federal, historicamente, há contribuintes que se dirigem a unidades da Receita para que seja disponibilizado o número do recibo da última declaração, seja porque perderam a versão impressa, ou porque não possuem mais acesso à mídia ou ao computador em que estava armazenado o recibo.
Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, objetiva-se evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da Receita, bem como em empresas ou instituições financeiras, na busca de informes de rendimentos, e em escritórios de profissionais ou em entidades que prestem auxílio no preenchimento das declarações, de modo a contribuir com o esforço governamental de diminuir a propagação do novo coronavírus (Covid-19). “Os contribuintes com declarações a apresentar devem manter o sistema de coleta de documentos e, na minha opinião, remeter a declaração como fariam sem a alteração do prazo mais longo. As pessoas costumam deixar tudo para a última hora e nesse momento de quarentena, deve aproveitar e reunir recibos, comprovantes de renda, enfim. Oriento a todos se antecipar, sempre”, argumenta o contador Marcos Paiva.
ATUALIZAÇÃO DO PGD
Para os contribuintes que já entregaram a declaração, a Receita Federal informa que será atualizada a versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) e assim será possível a emissão de novo Darf. Para aqueles contribuintes que já agendaram o pagamento das cotas a Receita Federal aceitará o débito, de acordo com os novos prazos de vencimento.
A informação mais recente disponibilizada pela Receita Federal dá conta que até o dia 30 de março, foram recebidas o total de 8.195.164 de declarações. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste
ano. O prazo de entrega da declaração teve início no dia 2 de março e termina em 30 de junho.
DEFIS TAMBÉM É PRORROGADA
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) , referentes ao ano calendário de 2019. A Defis é um documento obrigatório às empresas que optam pelo Regime Simples Nacional e devem entregar anualmente à Receita Federal como forma de prestar contas. Já a DASN-Simei é uma obrigação do microempreendedor individual (MEI).
Caso o prazo não fosse prorrogado, a Defis teria de ser entregue até 31 de março e a da DASN-Simei até o 4dia 31 de maio. A medida teve por objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil.
