ANGRA DOS REIS
A Prefeitura de Angra prorrogou até o dia 30 de junho o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Débitos de Alto Valor (Refis 2), voltado para aqueles que possuem dívidas acima de R$ 3 milhões com o Poder Público municipal. A Secretaria de Finanças da Prefeitura estima que o município consiga arrecadar um montante acima de R$ 30 milhões por meio do novo programa.
Esta é mais uma oportunidade para a quitação dos débitos, desta vez direcionada aos grandes contribuintes, que poderão obter descontos em juros e multas. A prorrogação leva em conta a relevância do incremento de receita pública que o município tem obtido com o êxito do programa e a necessidade de adoção de medidas para preservar o equilíbrio das contas públicas, que incluem também iniciativas de contenção de despesas e otimização dos gastos.
A adesão ao Refis 2 deve ser feita preferencialmente online, pelo formulário no site da Prefeitura (angra.rj.gov.br), clicando no banner do Refis 2 na página principal. Outra opção é o atendimento presencial na Secretaria de Finanças (Departamento de Créditos Tributários), que deve ser agendado pelo telefone (24) 3377-8837 ou via Whatsapp (24) 99936-8266. Demais informações sobre as regras do programa e as formas de adesão constam no texto da publicação oficial, no Boletim Oficial nº 1.500, página 4, do dia 20 de maio, disponibilizado no site da Prefeitura (angra.rj.gov.br).
Refis 2
O Refis 2 abrange débitos tributários e não tributários e seus acréscimos legais, devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores da dívida tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Flávio Henrique de Sá, o objetivo do programa é melhorar a arrecadação com a obtenção dos valores devidos, para que Angra possa fazer frente aos desafios financeiros e orçamentários que foram ampliados pelo período de pandemia. “O Refis 2 é mais uma iniciativa do governo municipal para possibilitar a regularidade fiscal e a melhora na arrecadação, que é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, nas áreas de saúde, educação, obras públicas, entre outros”, destaca.
Quem aderir ao programa poderá obter descontos de até 100% sobre juros e multas, a depender do número de parcelas, da seguinte maneira:
Desconto de 100%: para parcelamento até 48 vezes, com entrada de pelo menos R$ 1 milhão.
Desconto de 70%: para parcelamento de 49 a 60 vezes.
Desconto de 40%: para parcelamento de 61 a 72 vezes.
Perfil dos inadimplentes do Refis 2
Atualmente, o município de Angra tem mais de 50 devedores com dívidas acima de R$ 3 milhões. A grande maioria é de empresas: 95% são pessoas jurídicas. As dívidas são principalmente referentes à não quitação de IPTU. Há também débitos por conta de outros tributos, como ISS e autos de infração. “O Refis 2 é uma oportunidade que esses contribuintes em débito nunca tiveram para quitar os valores. Ganha o contribuinte, que fica regularizado, e ganha a Prefeitura, que obtém a arrecadação do valor devido”, avalia o secretário de Finanças.
