RIO CLARO
Os vereadores aprovaram por unanimidade na última sessão ordinária, dois projetos de lei de autoria do vereador Jorge Antonio Abreu, o Jorjão do Fórum (Republicanos), que muda a Licença Paternidade dos servidores e protege as servidoras gestantes, enquanto perdurar o estado de pandemia do Covid-19.
Um dos projetos concede licença paternidade de 30 dias para os servidores públicos do município, ao invés dos cinco dias concedido pela Legislação Trabalhista, com a licença tendo início na data do nascimento ou registro de adoção da criança. Segundo Jorjão do Fórum, a licença paternidade precisa ser adequada para um acompanhamento mais efetivo junto ao filho nascido ou recém adotado. “A licença paternidade sempre foi marginalizada em relação a licença maternidade por um histórico em que o homem é reconhecido pela sociedade, como mantenedor do orçamento familiar. É importante reforçar a premissa de que, além de provedor, ser pai presente e participativo não é uma escolha, mas obrigação”, disse.
O outro projeto de lei em sua ementa determina que as servidoras gestantes fiquem afastadas do trabalho presencial enquanto perdurar o estado de pandemia de Covid-19 no município. As servidoras amparadas pelo projeto ficarão a disposição para o trabalho remoto, sem prejuízos para o desempenho de suas funções.
Ao justificar o projeto o vereador Jorjão do Fórum destaca que mesmo a com imunização completa através da vacinação há o risco de infecção pelo Covid-19, com o surgimento de novas mutações do vírus.
