ESTADO/SUL FLUMINENSE
Dois projetos de lei foram protocolados pela deputada estadual Célia Jordão (PL). Eles são voltados para impulsionamento do desenvolvimento econômico e social do Estado. Um deles cria a Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem, e o outro dispõe sobre o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Rio de Janeiro.
Célia Jordão é presidente da Comissão Especial da Alerj criada para fortalecer a Indústria Naval e de OffShore e o setor de Petróleo e Gás no Rio de Janeiro. A deputada é autora da Lei 9466/2021, que instituiu a Política Estadual da Economia do Mar. Em março, a Comissão Especial presidida pela deputada teve seus trabalhos estendidos por mais 90 dias.
A deputada pontuou que o objetivo de criar uma Política Estadual de Incentivo à Navegação de Cabotagem é estabelecer ações governamentais visando à otimização da logística de carga e o aumento de sua eficiência operacional, tornando o Rio de Janeiro um hub portuário. ¨É preciso estabelecer diretrizes e acordos de cooperação para melhoria e ampliação dos portos fluminenses. Uma política nesse sentido é essencial para reduzir custos logísticos, preservar o meio ambiente e promover o equilíbrio da matriz de transportes no Estado¨, ressaltou Célia Jordão.
Já o Programa de Apoio ao Pescador Artesanal do Rio de Janeiro propõe um benefício no valor de meio piso nacional de salário por ocasião do defeso da pesca em complemento ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), a ser custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). A proposta apresentada pela deputada também prevê, entre outras ações, capacitação profissional voltada para a pesca artesanal sustentável e ofertas de linha de crédito para a categoria.
“O Estado possui 25 municípios costeiros, é um dos maiores produtores de pescado do país e ocupa a primeira posição no Sudeste. A pesca artesanal é uma fonte de alimento e renda para centenas de famílias. Apesar dessa importância, a atividade enfrenta diversos desafios que ameaçam sua sustentabilidade e sobrevivência¨, lembrou a deputada.
PLANO DE RETOMADA
A deputada entregou no ano passado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o Plano de Retomada da Indústria Naval e o Projeto de Reciclagem Naval, documento fruto de ampla discussão para retomada do setor no Rio de Janeiro. É também de sua autoria a Lei 10.028/2023, que incentiva a reciclagem e o desmantelamento de cascos de embarcações em baías e portos do Estado. Após o episódio em que um navio se chocou contra a Ponte Rio-Niterói, a remoção adequada de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara é questão urgente para a segurança marítima do Rio de Janeiro.
